A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), moveu ação direta para declarar a inconstitucionalidade do custeio público da comemoração do Dia Municipal da Bíblia, na Câmara Municipal de Piracicaba. Para o MP, o poder público não pode custear o evento por afrontar a laicidade do Estado....
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Procuradoria volta a questionar cargos comissionados no Ceprosom de Limeira
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ajuizou nesta terça-feira (20/06) ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade de 26 cargos comissionados no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira. A ação é assinada pelo procurador geral Mário Luiz Sarrubbo. Em 2021, a Procuradoria Geral...
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Procuradoria indica promotor de Limeira para atuar em conselho antidrogas no Estado
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo indicou o promotor de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, para atuar no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, o CONED. Ele deverá representar o Ministério Público (MP) na suplência após nomeação do governador Tarcísio de Freitas. O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CONED/SP) é um...
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PGJ pede anulação das leis que elevaram salário de vereadores e agentes políticos de Limeira
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público (MP) em São Paulo, moveu ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular as duas leis que permitiram o reajuste de 21% nos salários dos vereadores e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) de Limeira. A Lei 6.706/22, que elevou os subsídios dos vereadores, já...
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Tribunal autoriza investigação de Murilo Félix por aluguéis “fantasmas” em Limeira
A desembargadora Cristina Zuchi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a Procuradoria Geral de Justiça, segunda instância do Ministério Público (MP) com prerrogativa de investigar deputados estaduais, a instaurar procedimento de investigação criminal contra Murilo Félix (Podemos). A denúncia, com indícios de veracidade, foi feita de forma anônima ao...