A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo indicou o promotor de Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, para atuar no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, o CONED. Ele deverá representar o Ministério Público (MP) na suplência após nomeação do governador Tarcísio de Freitas.
O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (CONED/SP) é um órgão vinculado à Secretária da Justiça e Cidadania que antecede a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Foi instituído pelo Decreto nº 25.367, de junho de 1986, e alterado pelo Decreto nº 56.091, de agosto de 2010, diante da necessidade do Estado de São Paulo em obter uma ação conjunta e articulada com órgãos federais, estaduais, municipais e a sociedade civil na prevenção ao uso indevido de drogas licitas e ilícitas.
O CONED tem por fim contribuir para o aperfeiçoamento das ações voltadas à prevenção, à redução de danos, à diminuição da oferta, ao tratamento e à reinserção social de pessoas afetadas pelo uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas.
Presta atendimento ao público em geral, aos Conselhos Municipais sobre Drogas do Estado de São Paulo, às Comunidades Terapêuticas do Estado de São Paulo; promove encontros entre os conselhos, as Comunidades Terapêuticas do Estado, além de Fóruns e Seminários.
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