A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão nesta quarta-feira (27), com 56 votos favoráveis dos deputados estaduais, o Projeto de Lei n°1246/2023. Conhecido como Resolve Já, o projeto, que segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, irá permitir que o contribuinte que possua dívidas de autos de infração de...
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Murilo Félix encerra mandato e Limeira deixa de ter representante local na Alesp
O deputado estadual Murilo Félix (Podemos) tem o mandato encerrado nesta terça-feira (14), já que nesta quarta (15) acontece a posse da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Murilo tentou a reeleição, mas não conseguiu. Ele assumiu uma cadeira em 4 de janeiro de 2021, quando herdou a vaga deixada por...
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Tribunal autoriza investigação de Murilo Félix por aluguéis “fantasmas” em Limeira
A desembargadora Cristina Zuchi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a Procuradoria Geral de Justiça, segunda instância do Ministério Público (MP) com prerrogativa de investigar deputados estaduais, a instaurar procedimento de investigação criminal contra Murilo Félix (Podemos). A denúncia, com indícios de veracidade, foi feita de forma anônima ao...
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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo abre concursos para 118 vagas
Começa, nesta quinta-feira (3/3), o período de inscrições aos quatro concursos abertos pela Assembleia Legislativa de São Paulo para o preenchimento de 118 vagas de nível médio e superior. Os salários dos cargos variam entre R$ 5.370,01, para técnicos legislativos, e R$ 9.260,84, para analistas legislativos e auditores internos. Os candidatos interessados devem se inscrever...
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Parlamentares aprovam criação de cartório de imóveis em Conchal
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (15/12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 735/2021, que cria um cartório de registro de imóveis no município de Conchal, na região de Campinas, e reestrutura os serviços extrajudiciais na comarca local. A autoria do texto é do Tribunal de Justiça...
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“Cordeirópolis fala por São Paulo”, diz deputada sobre problemas no Detran
A moção da Câmara de Cordeirópolis encaminhada ao governo estadual apontando a necessidade de melhorias na unidade do Detran local teve repercussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Na sessão do dia 12 de novembro, a deputada Janaína Pachoal (PSL), que presidia a sessão, dedicou o final do expediente para abordar a...
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Aprovado projeto de lei que amplia cargos de analistas jurídicos no Ministério Público em SP
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (23/11), o Projeto de Lei Complementar 22/2019, que reforça o quadro de funcionários do Ministério Público paulista. Ao todo, serão criados 600 cargos de analista jurídico, que darão apoio nas atividades executadas pelos promotores e procuradores do órgão público, agilizando investigações e...
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Projeto quer obrigar condomínios a avisar polícia em caso de maus-tratos a animais
De autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), projeto de lei para obrigar os condomínios, residenciais e comerciais no Estado de São Paulo a comunicar à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal ou outra autoridade policial quando houver ocorrência de episódios de maus-tratos a animais foi protocolado no final de setembro na Assembleia Legislativa (Alesp). Devem...
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Aprovada proposta que permite esterilização em SP a partir dos 25 anos, mesmo sem filhos
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei da deputada Janaina Paschoal (PSL) que autoriza qualquer pessoa com 25 anos ou mais, ainda que não tenha filhos, realizar cirurgia para impedir gravidez, depois de ser conscientizada, esclarecida e informada acerca dos métodos contraceptivos menos invasivos e da irreversibilidade da cirurgia. A medida dispensa...
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Deputados proíbem queima, venda e armazenagem de fogos com barulho em todo Estado de SP
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiram, nesta quarta-feira (19/5), pela proibição da queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos com estampido dentro do Estado. O texto substitutivo do Projeto de Lei 369/2019, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos) e coautoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB),...
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