A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou à Justiça que, em vistoria realizada nos últimos anos nos cemitérios de Limeira, não foram identificadas situações inadequadas e, portanto, sequer foram considerados prioritários para investigação de possível contaminação do solo por necrochorume. No final de 2021, o Ministério Público pediu que a Cetesb realizasse...
Tag: <span>Vara da Fazenda Pública de Limeira</span>
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Dívida indevida deixa empresa de Limeira com ‘nome sujo’ e Justiça reconhece indenização
A Prefeitura de Limeira foi condenada no último dia 4 a indenizar uma empresa da cidade, por danos morais e materiais, porque o nome dela foi negativado, por duas vezes, por autuação após suposta dívida de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). A empresa alegou, após essa situação, dificuldade em obter crédito e constrangimento....
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Justiça garante licença-maternidade de 180 dias à professora temporária
Uma professora temporária que atua em Rio Claro, vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Limeira, conseguiu na Justiça a ampliação de sua licença-maternidade para 180 dias. O Estado recorreu para reverter a decisão, mas a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar em julgamento no...
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Prefeitura terá de indenizar limeirense que teve bens bloqueados e era homônimo do real devedor
Decisão assinada nesta terça-feira (26/04) condenou o Município de Limeira ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais causados a um homem que teve ativos financeiros bloqueados e penhorados em razão de dívida de IPTU. Só havia um problema: o real devedor do tributo era um homônimo (mesmo nome) e ele não tinha nada...
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Limeirense será indenizado pela Prefeitura após ser confundido com inadimplente
Um morador de Limeira foi à Justiça contra a Prefeitura após ter sido incluído no polo passivo de uma execução fiscal e ser cobrado por dívidas referentes a um imóvel. Ocorre que a propriedade não é dele e, ao apurar a situação, identificou que a inclusão ocorreu por erro, porque tem seu nome semelhante ao...
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Justiça de Limeira rejeita compensação de créditos para abater dívida da Rápido Sudeste
A Justiça rejeitou pedido da Prefeitura de Limeira que pretendia abater a dívida contraída com a Rápido Sudeste, em razão da perda de receita com a gratuidade na tarifa às pessoas de 60 a 65 anos, com o valor que cobra da concessionária pelo subsídio que repassou sem que a empresa cumprisse com suas obrigações...
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Liminar determina desobstrução de estrada rural em Limeira
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, concedeu liminar, pedida pela Prefeitura de Limeira, para a desobstrução da estrada municipal LIM-020, localizada no Bairro São João, zona rural limeirense. O fluxo na estrada está impedido após a abertura de valetas e colocação de obstáculos. A Prefeitura pediu tutela cautelar no...
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Limeirense não consegue reverter na Justiça processos que cassam sua permissão de dirigir
Um limeirense tentou anular na Justiça processos administrativos que o impedem de dirigir. Ele alegou que não foi notificado, mas foi comprovado que os avisos foram para o imóvel que consta no endereço do documento. O juízo da Vara da Fazenda Pública de Limeira não aceitou os argumentos dele. Na ação, ele mencionou que dois...
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Limeirense impedido de usar tampão no olho para foto de CNH será indenizado
Um limeirense com deficiência por ter visão monocular deverá ser indenizado pelo Detran-SP, conforme decisão no último dia 3 do juiz Edson José de Araújo Junior, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Ao renovar sua habilitação, o órgão estadual não permitiu que ele usasse tampão no olho esquerdo, para encobrir a lesão, durante a...
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Prefeitura de Limeira embarga obras da Rumo para extensão dos pátios de trem
A Prefeitura de Limeira embargou obras na região da Estação Ferroviária, sob responsabilidade da Rumo Malha Paulista. A medida levou a empresa a pedir, na Justiça, tutela antecipada para suspender a notificação e continuar os trabalhos. A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública, indeferiu a liminar. A Rumo deu início a duplicação...