A Justiça de Limeira julgou na semana passada uma ação de reparação por danos materiais e morais proposta pela mãe de uma criança que sofreu lesão permanente durante o parto. A família alegou suposto erro médico. O parto ocorreu em 2012 pelo SUS e, além do hospital, a Prefeitura de Limeira também foi incluída como...
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Profissional do “Mais Médicos” é condenado a devolver R$ 14 mil à Prefeitura de Limeira
O médico G.P.P., que atuou em Limeira por meio do programa federal “Mais Médicos”, foi condenado a devolver pouco mais de R$ 14 mil ao Executivo. O profissional recebeu o valor como auxílio-moradia, mas a Prefeitura citou que o recebimento foi irregular e cobrou a devolução na Justiça. A sentença é da última quarta-feira (10)....
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Prefeitura de Limeira vai à Justiça para remover ocupação ilegal perto de nascente no anel viário
A Prefeitura de Limeira ajuizou, nesta semana, ação civil pública para remover uma ocupação irregular em uma área verde às margens do anel viário, no trecho do Jd. Hortensia, onde existem nascentes. O pedido de liminar para desocupação imediata será analisado pela Vara da Fazenda Pública. A área, que fica na rua Alecrim, era utilizada...
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Iracemapolense vai à Justiça para internar filho dependente químico
O pedido à Justiça de internação compulsória foi a saída que um iracemapolense encontrou para conter o comportamento agressivo e impulsivo de seu filho, que é dependente químico. O mérito será julgado pela Vara da Fazenda Pública de Limeira, pois a ação é contra o município de Iracemápolis. Liminarmente, já houve decisão. O autor da...
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Justiça de Limeira nega ajuste de salário a escrivã em delegacia de classe superior
Uma escrivã da Polícia Civil de Limeira requereu na Justiça a equiparação de seu salário em função de sua atuação numa delegacia de classe superior. O pedido foi analisado pela Vara da Fazenda Pública e julgado no último dia 4. A policial baseou-se no artigo 6º, parágrafo único, do Decreto Lei 141/1969, que tem a...
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Policiais civis têm direito à insalubridade mesmo antes de laudo pericial, decide Justiça de Limeira
A Justiça de Limeira analisou uma série de ações propostas por policiais civis que reivindicaram do Estado o pagamento de adicional de insalubridade desde o início da carreira. A medida foi concedida parcialmente. Atualmente, o Executivo estadual espera a homologação de laudo pericial que constate o grau de risco. Em pelo menos três ações identificadas...
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Prefeitura deve indenizar iracemapolense que quebrou celular ao cair em calçada precária
A Vara da Fazenda Pública de Limeira condenou a Prefeitura de Iracemápolis a pagar R$ 2,2 mil, a título de danos materiais, a um homem que caiu enquanto praticava corrida na calçada da Avenida Pedro Cosenza, que apresentava má conservação. O valor deverá ser pago com juros e correção monetária. Em fevereiro, como de costume,...
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Justiça nega indenização a PM de Limeira por participação em curso de bombeiros
Um policial militar ingressou na Justiça de Limeira uma ação contra o Estado para receber diárias em razão do deslocamento para participar do curso de bombeiros para cabos e soldados, etapa presencial do período de 22 de agosto de 2016 a 9 de dezembro do mesmo ano, na Escola Superior de Bombeiros, localizada na cidade...
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IPML vai recorrer de decisão que concedeu aposentadoria especial à diretora de escola
O Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) informou que irá recorrer da sentença que permitiu aposentadoria especial para uma diretora de escola. O DJ noticiou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Limeira que reconheceu o direito de a servidora obter o benefício. Nos autos, a diretora apontou que foi admitida como professora...
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Sem provar que não foi notificado, limeirense perde direito de dirigir
Não satisfeito com processos abertos pela autoridade de trânsito com a finalidade de suspender seu direito de dirigir, um motorista de Limeira foi à Justiça para anular os procedimentos alegando direito à ampla defesa e do contraditório. No entanto, ele não conseguiu provar a ausência das notificações. Foram abertos dois processos pelo Detran. O primeiro...