A Prefeitura de Limeira ajuizou, nesta semana, ação civil pública para remover uma ocupação irregular em uma área verde às margens do anel viário, no trecho do Jd. Hortensia, onde existem nascentes. O pedido de liminar para desocupação imediata será analisado pela Vara da Fazenda Pública.
A área, que fica na rua Alecrim, era utilizada por um homem que tinha permissão de uso por meio de decreto assinado em 1999. Ele morreu em 2017 e o espaço permaneceu ocupado pelo irmão, que foi notificado pela Prefeitura para sair da área neste mesmo ano. No entanto, ele resistiu e apresentou defesas administrativas junto à Secretaria do Meio Ambiente.
A pasta alega que o imóvel precisa ser retomado pela Prefeitura de Limeira para necessária recuperação da nascente que existe nas proximidades, com o devido plantio de árvores. O Executivo avaliou que não é possível aplicar, no local, a chamada gestão compartilhada, pela qual a administração pública autoriza particulares a ocuparem espaços públicos em troca de sua manutenção.
Além da residência, também há no local algumas coberturas utilizadas para abrigo de veículos. O atual ocupante relatou à Prefeitura que mora no local há mais de 30 anos e que o lixão que existia por ali foi substituído por área arborizada e cuidada. Apresentou, ainda, abaixo-assinado com aproximadamente 120 apoios, que se dizem vizinhos e contrários à desocupação.
O decreto que dava permissão para plantio de mudas ornamentais, segundo a Prefeitura, foi revogado em fevereiro de 2012. Na ação, o Executivo pede liminar para imediata desocupação e demolição das construções ilegais. No mérito, solicita que o ocupante repare também os danos causados ao meio ambiente.
Foto: Prefeitura de Limeira
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