O pedido à Justiça de internação compulsória foi a saída que um iracemapolense encontrou para conter o comportamento agressivo e impulsivo de seu filho, que é dependente químico. O mérito será julgado pela Vara da Fazenda Pública de Limeira, pois a ação é contra o município de Iracemápolis. Liminarmente, já houve decisão.
O autor da ação alega que necessita que Iracemápolis providencie a internação compulsória de seu filho e justifica os motivos. De acordo com o pai, há aproximadamente três anos o filho faz uso de cocaína e outras substâncias entorpecentes. Por conta disso, passou a ter alteração de seu comportamento psíquico, se tornando agressivo e impulsivo. O genitor requereu, liminarmente, internação compulsória em clínica especializada para tratamento psiquiátrico.
O Ministério Público (MP) foi intimado a se posicionar e opinou pela concessão da liminar, sugerindo a obrigação, por parte do Município, de fazer e por intermédio de profissional habilitado (médico) para que proceda à avaliação do dependente químico no prazo de 24 horas.
A Justiça atendeu parcialmente a tutela de urgência. Entendeu que o pedido de internação compulsória é medida extrema e ela somente é autorizada após comprovação médica. Foi determinado ao Município que adote as medidas necessárias para proceder à avaliação médica do paciente com objetivo de possibilitar o futuro tratamento com a respectiva internação. Iracemápolis deverá apresentar num prazo de 30 dias o relatório detalhado dos procedimentos realizados junto ao dependente.
A Justiça irá aguardar os laudos, bem como a defesa do Município, para dar continuidade ao julgamento do mérito.
Foto: Pixabay
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