O vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) protocolou nesta terça-feira (09/11), na Câmara Municipal de Limeira, requerimento em que pede informações e defende a adesão da Prefeitura ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que facilita o processamento das multas de trânsito.
Segundo o parlamentar, o SNE é uma solução web e mobille do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empresas e cidadãos, trazendo benefícios aos motoristas e à própria administração pública.
“Com o SNE, é possível que o condutor multado obtenha desconto de 40% no pagamento das infrações de trânsito, desde que aceito pelo usuário os termos e condições para tal benefício. Isso implica que o infrator confesse que realmente cometeu a infração e abra mão de defesa prévia ou recurso, agilizando o pagamento e a arrecadação aos cofres públicos. A medida ainda ajuda a desafogar o sistema, beneficiando a Prefeitura e os cidadãos”, esclareceu Dr. Júlio na justificativa.
O parlamentar perguntou ao Executivo limeirense se tem conhecimento sobre este sistema e a viabilidade de adesão. “Infelizmente, a Prefeitura de Limeira, até o momento, não se atentou às melhorias que isso pode trazer não apenas aos cidadãos, mas também aos cofres públicos”, citou.
O requerimento traz a informação de que a Prefeitura de São José dos Campos trabalha com o sistema para infrações a partir de 20/11/2017. Balanço feito pela Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade mostrou que, no período de um ano da implantação do SNE, houve o registro de 5.807 veículos, que somaram 9.396 infrações. “Desse total, 4.036 foram pagas com os 40% de desconto, 28 com desconto de 20% e 812 sem desconto. Como se constata, 43% das multas foram pagas com o desconto, auxiliando a Prefeitura e os motoristas”, apontou o parlamentar.
O documento será lido em plenário e, depois, encaminhado à Prefeitura de Limeira.
Foto: Divulgação
Deixe uma resposta