A Prefeitura de Limeira processou o Estado a ressarcir R$ 20 mil aos cofres públicos municipais por conta de uma outra sentença condenatória para fornecimento de medicamentos. A sentença, da última quinta-feira (13), é do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Em outra ação ajuizada por uma pessoa que necessitava...
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Detran atrasa 5 meses para entregar CNH e terá de indenizar limeirense
Um motorista de Limeira precisou acionar a Justiça após esperar por cinco meses para obter sua CNH junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Ele aguardava pelo documento desde fevereiro e agora será indenizado. A ação foi ajuizada pela advogada Thalita Soares Hygino. A ação tramitou pela Vara da Fazenda Pública de Limeira e, nos...
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Juíza dá 15 dias para Félix pagar R$ 254 milhões por contratação ilegal na merenda em Limeira
A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, deu prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Silvio Félix pague o equivalente a R$ 254 milhões relacionados ao ressarcimento do dano causado ao erário público por irregularidades no contrato da merenda escolar. Para efeito de comparação: a estimativa por alto da...
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Limeirense insiste em dirigir mesmo com impedimento, tem CNH cassada e tenta reverter caso na Justiça
Um morador de Limeira tentou cancelar na Justiça o processo de cassação de sua CNH, mas as condições não estavam favoráveis para ele. O procedimento ocorreu após ele sofrer uma série de penalidades de trânsito quando estava em período de suspensão do direito de dirigir. Todas essas situações foram consideradas pela juíza Sabrina Martinho Soares...
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Recusada indenização à dona de carro vandalizado no estacionamento da Prefeitura de Limeira
Em julgamento ocorrido na última quinta-feira (18), a Justiça de Limeira negou indenização à proprietária de um automóvel que foi vandalizado no estacionamento da Prefeitura de Limeira. O caso ocorreu em janeiro de 2021 e a juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, entendeu que não houve omissão do poder público....
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Justiça manda TJ incluir moradora de Limeira na cota para negros em concurso
A Justiça de Limeira, em sentença proferida na última sexta-feira (15), determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inclua uma moradora de Limeira na cota para negros e pardos do concurso público para assistente social judiciário. O pedido da mulher para ser incluída tinha sido indeferido. Na ação, no edital do concurso...
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Raiz de árvore dá prejuízo de R$ 9,4 mil e moradora de Limeira será indenizada
Uma moradora de Limeira terá de ser indenizada pelo Executivo por danos materiais provocados pela raiz de uma árvore. Para a Justiça, se o poder público tivesse feito monitoramento periódico, o prejuízo, em R$ 9,4 mil, poderia ser evitado. A proprietária da casa descreveu que a raiz da árvore atingiu o sistema de água e...
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Prefeitura de Limeira não teve responsabilidade em morte de cão, decide Justiça
A Vara da Fazenda Pública de Limeira rejeitou na semana passada uma ação contra o Executivo, com pedido de indenização, ajuizada pela tutora de um cachorro. A autora da ação queria que o poder público fosse responsabilizado pela morte de seu animal após ter atendimento negado no Centro de Zoonoses e Departamento de Proteção e...
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Locadora obtém autorização para atuar em Limeira com carros de outras cidades
A empresa Unidas, que atua no ramo de aluguel de veículos, conseguiu na Justiça a autorização para abrir uma filial em Limeira sem que seus automóveis sejam licenciados e emplacados na cidade. Na ação, julgada no último dia 10 pela Vara da Fazenda Pública, a Unidas atacou a Lei Municipal 3.958/2005, que regulamenta o funcionamento...
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Justiça rejeita ação contra eleição do sindicato dos guardas de Limeira e região
A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, rejeitou no início do mês a ação proposta por um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) contra eleição, ocorrida em 2019, para a escolha da diretoria do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda). Na ação anulatória, o...