Um motorista de Limeira precisou acionar a Justiça após esperar por cinco meses para obter sua CNH junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Ele aguardava pelo documento desde fevereiro e agora será indenizado. A ação foi ajuizada pela advogada Thalita Soares Hygino.
A ação tramitou pela Vara da Fazenda Pública de Limeira e, nos autos, a advogada provou que não havia existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito de expedição do documento físico, ou seja, sem justificativas para a demora em ceder o documento.
Além de requerer a expedição da habilitação, Thalita mencionou que seu cliente necessitava da CNH para exercer sua profissão e, consequentemente, prover seu sustento. Citado, o órgão estadual expediu o documento durante a ação, mas não conseguiu provar o motivo da demora e acabou condenado pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen.
Como o Detran-SP já tinha emitido a CNH, inclusive comprovando na réplica, o magistrado analisou o pedido de dano moral e acolheu o pedido do autor. “Note-se que o autor necessitava do documento pugnado a fim de exercer sua profissão e consequentemente prover seu sustento, de modo que, sendo incontroverso que o mesmo deveria ter sido emitido pelo réu no prazo de 15 dias úteis, a demora, de mais de 5 meses, deveras possuiu o condão de causar-lhe angústia e desconforto emocional, ultrapassando-se, pois, o mero aborrecimento, assim fundamentando-se o acolhimento do pedido indenizatório conexo”, citou na sentença.
O Detran deverá indenizar o limeirense em R$ 3 mil, com correção monetária a partir da data de publicação a sentença, além de juros a partir da citação. Cabe recurso.
Foto: Agência Brasil
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