A Justiça de Limeira julgou na semana passada a ré M.J.B. que foi denunciada pelo Ministério Público (MP) pela prática de loteria (contravenção penal prevista no artigo 51, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 3.688/41). Em setembro de 2017, ela foi surpreendida como organizadora de um bingo sem autorização legal que ocorria no antigo clube de...
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Laudo prova assinatura falsa em empréstimo do Itaú para idosa de Limeira
O empréstimo consignado foi feito, mas o dinheiro acabou na conta de golpistas. Na Justiça, ficou comprovado que a assinatura que permitiu o estelionato era falsa e, por conta disso, o Itaú deverá indenizar uma idosa de Limeira. Ela procurou a Justiça porque não fez qualquer contratação de empréstimo consignado e, mesmo assim, ocorriam descontos...
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Estado indenizará Limeira em R$ 20 mil por não fornecer medicamento
A Prefeitura de Limeira processou o Estado a ressarcir R$ 20 mil aos cofres públicos municipais por conta de uma outra sentença condenatória para fornecimento de medicamentos. A sentença, da última quinta-feira (13), é do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Em outra ação ajuizada por uma pessoa que necessitava...
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Detran atrasa 5 meses para entregar CNH e terá de indenizar limeirense
Um motorista de Limeira precisou acionar a Justiça após esperar por cinco meses para obter sua CNH junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Ele aguardava pelo documento desde fevereiro e agora será indenizado. A ação foi ajuizada pela advogada Thalita Soares Hygino. A ação tramitou pela Vara da Fazenda Pública de Limeira e, nos...
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Operadora deve indenizar limeirense por cobrar serviços digitais não contratados
“Clube de Revistas”, “Banca de Jornais”, “Funkids”, “BandNews”, “Paramont+”, “Estádio TNT Sports” e “Skeelo Audiobooks”. Todos estes serviços começaram a aparecer nas faturas de um limeirense sem que tivessem sido contratados no plano de internet. Para resolver o impasse, foi necessária uma ação judicial, julgada na última segunda-feira (10/10). O contrato previa fornecimento exclusivo de...
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Justiça dá 30 dias para Apple mandar carregador a limeirense que comprou iPhone
A Apple do Brasil foi condenada a mandar um carregador para uma limeirense que comprou um iPhone que não veio acompanhado da fonte de energia. Na ação, a moradora da cidade também relacionou uma loja de departamentos que vendeu o telefone e pediu indenização por danos morais. A limeirense descreveu que adquiriu o telefone, modelo...
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Empresa de Limeira terá de indenizar o Santos Futebol Clube por uso do símbolo
Uma empresa de Limeira que fabrica peças de metal e plástico terá de indenizar o Santos Futebol Clube, conforme sentença assinada na última sexta-feira (7) pelo juiz Rudi Hiroshi Shinen, da 3ª Vara Cível de Limeira. O time paulista apontou na ação que teve seus direitos de propriedade violados pela ré. Na ação, o Santos...
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Supermercado de Limeira é responsabilizado por furto de moto no estacionamento
O furto de uma motocicleta ocorrido no estacionamento de um supermercado de Limeira, em março deste ano, acabou na Justiça. O dono processou o estabelecimento para tentar amenizar o prejuízo. O autor da ação, ajuizada na 3ª Vara Cível de Limeira, descreveu que trabalha como terceirizado e, na data, deixou sua motocicleta no estacionamento do...
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Dono de academia em Limeira é condenado por venda ilegal de anabolizante
A Justiça de Limeira condenou um proprietário de academia por expor à venda substâncias anabolizantes sem registro exigido pelos órgãos sanitários. O caso aconteceu em maio de 2014, o processo iniciou na Justiça Federal e, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi julgado pela Justiça Estadual no último dia 23. O dono do...
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Para fugir de dívida, rapaz simula roubo em Limeira e é condenado com autor do assalto
Na tentativa de fugir de uma dívida, K.A.S.A. simulou o roubo do envelope onde estaria o dinheiro que quitaria a conta de outra pessoa. Para isso, ele contou com a ajuda do outro réu, identificado como F.B.G., que se passou pelo ladrão. Ocorre que, após o assalto, F. foi perseguido, detido e toda a verdadeira...