O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (15/02) “Golpes: como prevenir e o que fazer se for enganado” com dois entrevistados especiais. Fernando Frizzarin, gerente do Suporte Técnico da BluePex®, empresa especializada na área de cybersegurança, e o advogado Roberson Vinhali, vão falar sobre ações...
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Conselho para o início da advocacia
Por Roberson Vinhalli Se você não tem advogados em sua família, não possui um sobrenome forte no segmento, muito menos nasceu em “berço de ouro”, este artigo é para você que, assim como eu, teve que ralar para aprender muitas coisas na prática. O exercício da advocacia gera um certo receio para nós, iniciantes (sim,...
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Afinal de contas, para que serve a pena?
Por Roberson Vinhali e Ângela Souza É muito comum que o cidadão sempre manifeste sua opinião ante qualquer caso de natureza criminal de forma a ansiar por punição. Questionam as penas aplicadas, sanções impostas e sempre se chega no senso comum à mesma premissa: “No fim das contas, amanhã, ele (a) já estará na rua,...
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“Férias” para os advogados criminalistas!
por Roberson Vinhali Como cediço, nos finais de ano o advogado espera o “recesso forense”, ou um período que se pode até chamar de “mini férias”, compulsoriamente muito bem-vindas, inclusive.Regra geral, temos: Recesso forense: entre 20 de dezembro e 06 de janeiro; Suspensão de prazos, audiências e sessões de julgamento: entre 20 de dezembro e...
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Lei Henry Borel (14.344/2022): primeiras impressões e impactos
por Roberson Vinhali O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 24/05 a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar Relembrando o caso, o menino Henry Borel Medeiros foi assassinado no dia no...
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Como funciona a remição da pena na execução penal?
por Roberson Vinhali Talvez a primeira grande dúvida que surge quando alguém é condenado criminalmente diz respeito ao tempo em que o reeducando deverá cumprir da pena imposta para a tão esperada progressão de regime. A depender do crime e da pena, o condenado deverá ser submetido a determinado regime inicial, que poderá ser o...
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Presos podem ir a velório?
por Roberson Vinhali Você sabia que é direito do preso o comparecimento em velório ou sepultamento de parentes próximos, como pai, mãe, companheira, filhos ou irmãos? A Lei de Execução Penal (LEP), Nº 7.210 de 11 de Julho de 1984, prevê, em seu artigo 120, inciso I, as hipóteses em que o preso pode comparecer...
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O consumidor deve pagar a taxa de emissão de boleto bancário?
por Roberson VinhaliDentre as tantas formas de pagamento existentes, uma das mais conhecidas e utilizadas é o “bom” e velho boleto. Mesmo com tantos meios modernos, as emissões de boletos acontecem em larga escala todos os dias. Ocorre que para cada boleto emitido, é muito comum que os bancos mais tradicionais cobrem uma taxa para...
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Justiça manda banco devolver valores descontados de aposentadoria sem autorização
A Justiça de Americana determinou a uma agência bancária a devolução de valores descontados da aposentadoria de um idoso de Americana, que não contratou empréstimo e conseguiu provar. O juiz Fábio D’Urso ainda determinou indenização por danos morais ao homem. O caso foi defendido pelo advogado de Limeira, Roberson Vinhali, do escritório Vieira e Vinhali...
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Perdi a comanda! E agora?
Por Roberson VinhaliÉ muito comum irmos a algum estabelecimento comercial que controle o consumo através de comandas (bares, restaurantes, lanchonetes, etc). Entretanto, muitas vezes há algum tipo de aviso ao cliente sobre aplicação de multa ao perder a comanda. Os valores estipulados para as multas variam muito de acordo com o estabelecimento e comumente a...