Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes analisou no dia 10 deste mês o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de uma mulher presa preventivamente. Mãe de deficiente, ela é apontada como suspeita de gerenciar o tráfico de drogas na região de Itapetininga (SP). A prisão da mulher é consequência da...
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Tio que abusava de sobrinha não tem direito à prisão domiciliar humanitária
A Justiça de Limeira (SP) indeferiu pedido da defesa de um homem condenado a 14 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra a sobrinha. Ele segue foragido desde a expedição de mandado de prisão e o despacho descartou o atendimento de pedido de prisão domiciliar humanitária nesta circunstância. O despacho se tornou público nesta...
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Tráfico: Justiça dá prisão domiciliar à mãe de 3 crianças
Uma mulher que foi presa por tráfico de drogas no dia 1º de novembro, em Limeira (SP), será investigada em prisão domiciliar. Ela conseguiu habeas corpus (HC) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com a alegação de que possui três crianças para cuidar. A liminar saiu no plantão judiciário, por meio do desembargador...
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Ré por extorsão tem direito a prisão domiciliar? Flávio Dino analisa pedido
Condenada por extorsão qualificada em Limeira (SP), Y.F.S. recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter prisão domiciliar. O recurso teve análise no dia 26 deste mês pelo ministro Flávio Dino. A prisão domiciliar, de acordo com o artigo 217 do Código de Processo Penal (CPP), consiste no recolhimento do indiciado (a) ou acusado...
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Tribunal cassa prisão domiciliar concedida a detento que faz hemodiálise
Em decisão tomada na última quinta-feira (20/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atendeu pedido do Ministério Público de Limeira (SP) e cassou a decisão que havia determinado prisão domiciliar a um detento que passa por hemodiálise. Com a decisão, ele deverá retornar a presídio para cumprimento de pena em regime semiaberto. O...
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Preso em domicílio, réu em Limeira ganha autorização judicial para se casar no cartório
Réu em processo por tráfico de drogas em Limeira, um casal de namorados decidiu transformar a união em casamento. Ela responde ao processo em liberdade, ele cumpre prisão domiciliar. O jeito foi pedir autorização judicial para que o noivo possa comparecer no cartório. A solicitação foi deferida pela Justiça. O pedido foi feito pelos advogados...
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Justiça de Limeira nega prisão domiciliar a acusada de extorsão que tem 10 filhos
A irmã de uma mulher presa e acusada de participar de crime de extorsão pediu à Justiça de Limeira prisão domiciliar à familiar. O motivo? Ela tem 10 filhos, alguns dos quais em situação de vulnerabilidade familiar que precisariam da mãe. O pedido, contudo, foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério...
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STJ admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse dispositivo...
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Justiça de Limeira concede prisão domiciliar a idoso acusado de feminicídio
O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, atendeu pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar a J.C.C., de 72 anos. Ele responde pelo feminicídio de sua ex-esposa Ivanete Santina Carvalho Candinho, de 52 anos, ocorrido em 1º de junho de 2022. J. está preso desde o crime. A defesa...
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Defesa quer prisão domiciliar à investigada em Limeira no homicídio de Cebola
A defesa da mulher investigada no homicídio de Tiago Alessandro Camillo, de 40 anos, que era jogador de futebol e popularmente conhecido como “Cebola”, cujo corpo foi encontrado num carro carbonizado no início do mês, no Jardim Lagoa Nova, recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e requereu, com pedido de liminar, que...
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