A Prefeitura de Limeira protocolou nesta segunda-feira (21/12), na Câmara Municipal, projeto de lei complementar para aumentar a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais do município. Como a sessão ordinária de hoje é a última do ano, o projeto de lei encaminhado pelo...
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Prefeitura de Limeira adverte 25 para limpeza de imóveis sob pena de multa
A Prefeitura de Limeira publicou, na edição deste sábado (19) do Jornal Oficial do Município (JOM), 25 advertências a proprietários de imóveis de diversos bairros para limpeza de seus respectivos imóveis. O descumprimento pode levar à multa de R$ 1.380,50, além de outras sanções. As advertências descrevem os nomes dos proprietários responsáveis, o endereço e...
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Está valendo: lei em Limeira multa quem não separar reciclável em embalagem diferente
De autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC), a lei que determina que os resíduos sólidos recicláveis sejam colocados em embalagens que os diferenciem de resíduos não recicláveis passou a valer em Limeira, com a publicação nesta quinta-feira (17) no Jornal Oficial. Trata-se de uma alteração no artigo 7º da Lei nº 5.494/2015, que dispõe sobre...
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Vereadores de Limeira dão aval para Prefeitura vender 26 áreas públicas
Em votação realizada nesta segunda-feira (14/12), a Câmara Municipal de Limeira aprovou projeto de lei complementar em que a Prefeitura coloca 13 imóveis públicos como bens dominiais, primeiro passo para futura venda, e, em seguida, pediu aval para vendê-los junto com outros 13 terrenos públicos já incorporados ao seu patrimônio. O projeto foi protocolado em...
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Prefeitura de Limeira quita 13º salário e injeta R$ 8 milhões na economia
Os valores referentes a segunda parcela do 13º salário dos 6.373 funcionários da Prefeitura de Limeira e dos 253 servidores do Ceprosom, além dos dez conselheiros tutelares, serão creditados amanhã (11/12), conforme anunciado pela Secretaria de Comunicação Social nesta quinta-feira. A antecipação do pagamento faz parte de um esforço financeiro do município neste final de...
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Começa hoje prazo para escolas de Limeira aderirem ao Bolsa Creche
A Prefeitura de Limeira publicou decreto na edição do Jornal Oficial desta terça-feira (8) em que abre prazo para a adesão de instituições de ensino particulares ao programa Bolsa Creche para 2021. O decreto esclarece todas as regras necessárias. Atualmente, 27 escolas estão inseridas no programa, oferecendo aproximadamente 1.800 bolsas, para alunos de 0 a...
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Diplomação dos eleitos em Limeira será no dia 16
A diplomação dos vereadores eleitos em Limeira, suplentes e do prefeito reeleito Mario Botion (PSD) com a vice Erika Tank (PL) acontecerá no próximo dia 16 e deverá ser on-line, informou o cartório da 66ª Zona Eleitoral ao DJ. Devido a pandemia, a tradicional cerimônia presencial no Fórum não deverá ocorrer. A expedição e validação...
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Licença-prêmio de servidores de Limeira será quitada em 4 lotes
A Prefeitura de Limeira vai colocar em dia o pagamento da licença-prêmio dos funcionários públicos. Atualmente, 1.144 servidores aguardam pelo benefício. Para quitar todos os processos pendentes, serão liberados R$ 11 milhões. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (7/12), no Paço Municipal (Edifício Prada), durante reunião extraordinária da Mesa Permanente de Negociação Coletiva com os...
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Prefeitura de Limeira quer vender 26 áreas públicas
A Prefeitura de Limeira pretende colocar à venda, por meio de licitação, um total de 26 áreas públicas. Para tanto, enviou à Câmara Municipal nesta semana um projeto de lei complementar que coloca 13 desses imóveis como bens dominiais, primeiro passo para futura venda, e, em seguida, pede aval para vender eles e outros 13...
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Entra em vigor lei que torna igreja atividade essencial em Limeira
Foi sancionada, em Limeira, a lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PSC). A lei foi publicada na edição de hoje do Jornal Oficial do Município e já está em vigor. O projeto havia sido aprovado pela...