A Justiça Federal de Limeira (SP) analisou o mérito de mandado de segurança movido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SP) contra a Prefeitura, por prever, em edital de concurso, salário de engenheiro abaixo do piso previsto em legislação federal. A decisão foi assinada pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara...
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Justiça nega indenização a candidato não chamado em concurso devido à crise da Covid
A Justiça de Limeira (SP) analisou, nesta terça-feira (23/4), ação movida por um candidato classificado dentro do número de vagas previsto em concurso público, mas que não foi convocado a assumir por conta dos impactos da crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19. Na ação, ele pediu indenização por danos materiais e morais. O concurso...
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Motorista vai à Justiça ao receber duas multas registradas com 1 minuto de diferença
Um motorista de Limeira (SP) decidiu recorrer ao Judiciário, contra a Prefeitura, depois de ser surpreendido com o recebimento de dois autos de infração de trânsito sob as mesmas condições de lugar e – quase – de tempo. Apenas 1 minuto de diferença se passou entre as duas notificações, registradas em dois radares distintos. O...
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Auxiliar que limpa salas e banheiros de escola de Limeira tem direito ao adicional de insalubridade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou decisão de primeira instância e determinou que o Município de Limeira (SP) pague adicional de insalubridade a uma auxiliar de serviços gerais que trabalha 280 minutos por dia em contato com agentes biológicos ao limpar salas e banheiros de uma escola municipal. Em primeira instância, a...
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Limeira inicia desapropriação judicial de área para ampliar cemitério e ecoponto rural
A Prefeitura de Limeira (SP) protocolou, na última semana, ação de desapropriação de uma área na zona rural para avançar dois projetos de utilidade pública: a ampliação do Cemitério dos Pires e a instalação de um ecoponto para atender demanda antiga da região. Em despacho assinado na sexta-feira (19/4), a Justiça deu prazo de 10...
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Falta de câmeras em área externa de casas noturnas pode render multa de R$ 1,2 mil em Limeira
Em decreto publicado nesta quarta-feira (17/4) no Jornal Oficial, o prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), regulamentou a Lei 6.864/2023, que obriga estabelecimentos como boates, casa de diversão, casas noturnas e similares, a terem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas. No decreto, foram definidas regras para fiscalização e valores de...
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Limeirense pode responder por desacato ao dizer que “ninguém trabalha” em órgão público
Chegou ao Ministério Público (MP) o inquérito que apura desacato praticado por um popular que causou confusão dentro da sede da Secretaria de Meio Ambiente de Limeira (SP), no Parque Cidade. A acusação é de que ele ofendeu as servidoras ao dizer que “ninguém ali trabalhava”. A confusão ocorreu em 20 de outubro de 2023,...
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Limeira atualiza regras de jornada reduzida a servidor com dependente com deficiência
Decreto assinado pelo prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), publicado na edição do Jornal Oficial de sábado (13/4), revisou a regulamentação da legislação municipal que garante o direito à redução de jornada de carga horário semanal de servidores da administração pública direta, indireta e de autarquias locais. O documento substitui o anterior, vigente desde...
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Pancadão de madrugada e vandalismo de frequentadores de bar apavoram vizinhança de Limeira
Moradores da Vila Camargo, em Limeira (SP), afirmam não suportarem mais a perturbação do sossego com pancadão de veículos de frequentadores de um bar e atos de vandalismo que perduram pela madrugada por quatro dias da semana. O estabelecimento fica localizado na Avenida Assis Brasil, mas conforme apuração do DJ junto à Prefeitura, o localtem...
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Prefeitura de Limeira suspende inscrições no Cadastro Habitacional por 30 dias
O Cadastro Habitacional do Município de Limeira (SP), porta de entrada aos interessados que buscam os programas de moradias conduzidos ou intermediados pela Prefeitura, ficará suspenso, temporariamente, pelos próximos 30 dias. A medida foi definida em decreto assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD) e publicado nesta terça-feira (8/4) no Jornal Oficial. Durante o período, ficarão...