A Prefeitura de Limeira (SP) protocolou, na última semana, ação de desapropriação de uma área na zona rural para avançar dois projetos de utilidade pública: a ampliação do Cemitério dos Pires e a instalação de um ecoponto para atender demanda antiga da região. Em despacho assinado na sexta-feira (19/4), a Justiça deu prazo de 10 dias para o Executivo depositar R$ 1,3 milhão em juízo.
Antes da ação, a Prefeitura já tinha feito o decreto expropriatório da chácara, que fica no conhecido bairro rural. Na petição, narra que a área em questão apresenta sinais de parcelamento irregular. Para combater este problema, o Município conectou outras necessidades, como a implantação de serviços públicos.
O proprietário da área impede que a Prefeitura tenha acesso ao imóvel para realização de estudos topográficos e ambientais. Em busca de locais para a colocação de caçambas, surgiu a ideia de implantar na região dos Pires um ecoponto, no qual serão instalados contêineres para descarte e separação de resíduos. Isso exigirá adaptações na mobilidade, para permitir a entrada e saíde de caminhões compactadores e veículos dos munícipes que utilizarão o espaço.
A área fica ao lado do chamado “cemitério dos alemães”, que precisa ser ampliado. Desta forma, surgiu a proposta de centralizar, no mesmo terreno, os dois serviços públicos. À Justiça, a Prefeitura pediu a imissão provisória na posse da área, mediante o depósito do valor apontado em laudo técnico produzido pelo Executivo.
Além do prazo para o depósito, a juíza Sabrina Martinhos Soares, da Vara da Fazenda Pública, já nomeou perito que vai avaliar o valor da área. A decisão sobre a imissão na posse sairá apenas após a juntada o laudo pericial e do depósito do valor por ele indicado. O proprietário da área será intimado para apresentar contestação e poderá acompanhar a perícia no local.
Como será o ecoponto
No final de março, o ecoponto nos Pires foi debatido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Limeira. O secretário de Obras e Serviços Públicos, Dagoberto Guidi, disse que a licitação das obras que vão transformar parte da área a ser desapropriada já está adiantada, existe um vencedor e dotação orçamentária. No entanto, informou que é necessário aguardar a desapropriação judicial.
Já em relação à preocupação com o meio ambiente, Dagoberto destacou que a obra respeitará a distância necessária da área de preservação permanente (APP) existente no local e que terá os licenciamentos exigidos para o funcionamento. A entrada do ecoponto será murada, terá portão e segurança para o trânsito, por meio de uma rotatória, que inclusive afastará o estabelecimento do restaurante e demais residências. Além disso, haverá caçambas destinadas aos diversos materiais, tais como recicláveis, podas de árvores e lixo comum.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Reprodução
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