A Prefeitura de Limeira pretende colocar à venda, por meio de licitação, um total de 26 áreas públicas. Para tanto, enviou à Câmara Municipal nesta semana um projeto de lei complementar que coloca 13 desses imóveis como bens dominiais, primeiro passo para futura venda, e, em seguida, pede aval para vender eles e outros 13 terrenos públicos que já estão incorporados ao seu patrimônio.
Todo o valor arrecadado com as alienações será recolhido aos cofres públicos. A venda será por meio de concorrência pública. Os imóveis poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços ou industriais.
Os 13 imóveis que passarão a integrar o patrimônio do Município foram doados por força de lei, por ocasião de fracionamentos, e se encontram afetados como áreas verdes ou institucionais – por isso, precisam ser desafetados (sair da esfera de bem de uso comum para bem dominical).
São áreas localizadas no Condomínio Fênix (2), Condomínio Villa do Sol (2), Rua da Imprensa (2), Graminha (2), Colina Verde (2), Vila Labaki (1) e Jd. Francisco Cruanes (2).
Os outros 13 terrenos já incorporados ao patrimônio do Município e que também serão vendidos estão localizados na Vila Queiroz, Jd. Nova Europa, Jd. Hortênsia, Jd. Aeroporto, Jd. Vitória (2), Jd. Anavec (6) e Chácara Boa Vista.
A Prefeitura alega, na justificativa, que a venda das áreas deixará de gerar despesas ao erário (capinação/limpeza e fiscalização). E cita a diminuição que houve na arrecadação de imposto e os gastos decorrentes para preservação da saúde na pandemia da Covid-19.
“A alienação beneficiará toda a comunidade, primeiro porque os recursos auferidos poderão ser empregados para uso social, atendendo-se, com isso, o princípio da eficiência, e também porque trará melhor qualidade de vida aos munícipes do entorno dos mesmos, visto que tais imóveis passarão a ser efetivamente utilizados”, cita a justificativa.
O projeto foi protocolado na última segunda-feira (30/11) e tramita pelas comissões da Câmara Municipal de Limeira.
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