A prefeita eleita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), terá um orçamento, em seu primeiro ano de gestão, de R$ 92,6 milhões. O valor inclui as previsões fiscais e de seguridade social. O projeto de lei que fixa as receitas e as despesas para o exercício de 2021 chegou na última terça-feira (1/12) à Câmara de Iracemápolis.
A maior parte do orçamento segue concentrada nas áreas cujos gastos têm um mínimo de obrigatoriedade. A Educação, cuja aplicação mínima de gastos é de 25%, conforme a Constituição, terá R$ 24,1 milhões disponíveis. A Saúde tem previsão orçamentária de R$ 20,1 milhões – o gasto mínimo é de 15% do orçamento.
O projeto de orçamento preparado pelo prefeito Fábio Zuza (PSDB) observa os programas previstos no Plano Plurianual para o período de 2020/2021. Mas o documento faz um alerta quanto ao aumento de despesas. “Este projeto foi preparado num ambiente em que as condições econômico financeiras são de perspectiva de aumento de arrecadação, especialmente do ISS e do FPM e aumento de despesas, principalmente de dívida de precatórios com valores de grande monta, gerados em administrações anteriores e atuais com pagamentos determinados para o exercício de 2021”, diz o texto.
A dívida consolidada do Município de Iracemápolis é de R$ 37,2 milhões, a maior parte contraída junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A maior fonte de renda esperada é do ICMS, imposto recolhido e repassado pelo governo estadual (R$ 30 milhões). Do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão previstos R$ 19,5 milhões.
A Câmara Municipal de Iracemápolis terá um orçamento reservado de R$ 3,2 milhões para 2021.
No último dia 1º, teve início oficialmente a transição de governo, conforme anunciado pela prefeita eleita em suas redes sociais. “Em atendimento ao ofício protocolizado no último dia 19 [quatro dias após as eleições], recebi diversos documentos e mídias contendo informações importantes que irão balizar as nossas ações já no primeiro dia de governo. Temos muito trabalho pela frente, mas com muito esforço, união e fé iremos fazer o nosso melhor para a população”, informou Nelita.
Foto: Divulgação
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