A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel, enviou à Câmara Municipal, nesta semana, projeto de lei que cria um marco regulatório para veiculação de publicidade em bens e propriedades públicas. As regras vão disciplinar a propaganda de modo a não prejudicar a paisagem, a função social da cidade, a qualidade da ambiência urbana e, também,...
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Iracemápolis quer destinar cadáver de animal à pesquisa científica
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal projeto de lei para a destinação de cadáveres de animais às universidades. O objetivo é para fins de ensino e pesquisa científica. A proposta chegou no último dia 25 e passará por análise jurídica antes da apreciação pelos vereadores. Segundo o Departamento de...
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Iracemápolis divulga secretários; Ralf assume pasta da Saúde
A Prefeitura de Iracemápolis (SP) divulgou a relação dos oito novos secretários que assumiram as pastas para o mandato de 2025-2028. Pela primeira vez, o município vai contar com o secretariado no Executivo. E uma novidade impacta a Câmara: Ralf Silva (PL), parlamentar mais votado, assumirá a Secretaria da Saúde. A publicação de parte da...
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Iracemápolis abre processo contra servidora por falsificação de receita médica
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra uma servidora. Ela é suspeita de falsificação de receituário médico. O caso passará por avaliação de uma comissão interna. Foi a primeira portaria editada pela prefeita neste ano, quando inicia o segundo mandato à frente da Prefeitura. O documento...
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Prefeitos e vereadores tomam posse para os próximos 4 anos
Nesta quarta-feira (1/1), prefeitos e vereadores novos e reeleitos serão conduzidos aos cargos em todo o país para o período de 2025 a 2028. Na região, Limeira e Cordeirópolis, no interior paulista, trocam de comando, com a posse de Murilo Félix (Podemos) e Cristina Saad (União Brasil). Em Iracemápolis, Nelita Michel (PL) assume o segundo...
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Iracemápolis decreta contingenciamento e revê despesas
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), assinou decreto com medidas de contingenciamento de despesas. O documento, publicado nesta quarta-feira (13/11), ordena às secretarias municipais uma análise sobre os contratos vigentes. O objetivo da medida administrativa é a suspensão da emissão de reservas e empenhos para despesas a serem custeadas por dotações do Tesouro...
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Iracemápolis apresenta projeto para regulamentar transporte por aplicativo
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal projeto de lei sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos. A proposta deu entrada no final de fevereiro na Casa e deve passar pela análise das comissões. Pelo texto, caberá ao Executivo...
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Justiça rejeita queixa-crime movida por Nelita contra vereador de Iracemápolis
A Justiça de Limeira rejeitou a queixa-crime movida pela prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), contra o vereador Fábio Simão (União Brasil), acusado de calúnia. A decisão, liberada pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Rafael da Cruz Gouveia Linardi nesta quarta-feira (13/12), aponta que a prefeita não tem legitimidade para mover este tipo de ação...
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Iracemápolis quer prorrogar regularização onerosa de construções até dezembro de 2024
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, na última terça-feira (14/11), projeto de lei para alterar o prazo para regularização onerosa de construções já edificadas na cidade e que estão em desconformidade com a legislação do zoneamento urbano. No ano passado, o Executivo prorrogou o prazo por meio de decreto. Desta...
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Iracemápolis vai endurecer legislação que proíbe uso de cerol em pipas
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, na última semana, projeto para modificar a Lei Municipal 1.196/2000, que proíbe a utilização do cerol, mistura de cola e vidro moído aplicada em linhas de pipa. O objetivo é permitir a ampliação da fiscalização e elevar a penalidade aos infratores. Criada há 23...