A Prefeitura de Limeira vai colocar em dia o pagamento da licença-prêmio dos funcionários públicos. Atualmente, 1.144 servidores aguardam pelo benefício. Para quitar todos os processos pendentes, serão liberados R$ 11 milhões.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (7/12), no Paço Municipal (Edifício Prada), durante reunião extraordinária da Mesa Permanente de Negociação Coletiva com os sindicatos que representam os servidores (Sindsel, Sindeguarda e Apeoesp).
Conforme o termo de acordo assinado entre as partes, o montante será dividido em quatro lotes, que serão pagos nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do próximo ano. “Estamos fazendo um grande esforço financeiro e operacional para regularizar o pagamento da licença-prêmio”, informou o prefeito Mario Botion, em nota. O prefeito informou, ainda, que a medida injetará recursos na economia, favorecendo a recuperação do comércio e de outras atividades na cidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, o pagamento do benefício foi suspenso em 2015, na gestão de Paulo Hadich (PSB). Em 2017, já na administração Botion, eles foram retomados em lotes mensais de R$ 200 mil. Porém, o passivo “herdado” e a falta de recursos impediam que a situação fosse regularizada.
Os pagamentos estão marcados para o quinto dia útil de cada mês. No primeiro lote, o de janeiro, serão quitados todos os 592 processos pendentes dos servidores da Secretaria de Educação. Os 552 processos restantes serão pagos em fevereiro, março e abril.
Além de regularizar o passivo existente, a prefeitura vai colocar em prática um novo “plano de ação”, em que o pagamento da licença-prêmio será efetuado logo que for requerido pelo servidor.
Tem direito à licença-prêmio o servidor que trabalhar por cinco anos ininterruptamente, desde que não ultrapasse 30 ausências (faltas, atestados médicos e abonos) no período. O benefício também é concedido apenas ao servidor que não tenha sofrido penalidade disciplinar de suspensão.
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