Em votação realizada nesta segunda-feira (14/12), a Câmara Municipal de Limeira aprovou projeto de lei complementar em que a Prefeitura coloca 13 imóveis públicos como bens dominiais, primeiro passo para futura venda, e, em seguida, pediu aval para vendê-los junto com outros 13 terrenos públicos já incorporados ao seu patrimônio.
O projeto foi protocolado em 30 de novembro e teve rápida tramitação no Legislativo limeirense. A venda desses imóveis será por meio de concorrência pública e eles poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços ou industriais.
Conforme o DJ já mostrou, os 13 imóveis que passarão a integrar o patrimônio do Município foram doados por força de lei, por ocasião de fracionamentos, e estavam afetados como áreas verdes ou institucionais – por isso, serão desafetados (sairão da esfera de bem de uso comum para bem dominical). São áreas no Condomínio Fênix (2), Condomínio Villa do Sol (2), Rua da Imprensa (2), Graminha (2), Colina Verde (2), Vila Labaki (1) e Jd. Francisco Cruanes (2).
Os outros 13 terrenos já incorporados ao patrimônio do Município e que também serão vendidos estão na Vila Queiroz, Jd. Nova Europa, Jd. Hortênsia, Jd. Aeroporto, Jd. Vitória (2), Jd. Anavec (6) e Chácara Boa Vista.
A Prefeitura alega que a venda das áreas deixará de gerar despesas ao erário (capinação/limpeza e fiscalização). E cita a diminuição que houve na arrecadação de imposto e os gastos decorrentes para preservação da saúde na pandemia da Covid-19.
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