A Câmara Iracemápolis (SP) também aprovou, em sessão na noite desta segunda-feira (14), o projeto de lei que estabelece igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. De autoria do vereador William Ricardo Mantz (Podemos), a proposta tinha parecer de inconstitucionalidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
Assim como em Limeira, o projeto, após sancionado, impede que templos sejam totalmente fechados em períodos de calamidade pública. “Tais estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem em diversos casos o auxílio material, auxiliam através da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação para o respeito às ações governamentais. A atividade religiosa tem sido auxiliadora do Estado Brasileiro ao prestar serviços na área da educação, saúde e assistência social. Os locais destinados aos cultos religiosos, uma vez que, além de ser um lugar de manifestação da prática religiosa, muitas vezes também nesses mesmos lugares tem-se a prestação de diversos serviços considerados essenciais e de assistência a população”, citou o vereador na justificativa.
No plenário, o projeto teve um voto contrário e sete favoráveis. Com a aprovação, a proposta segue para análise do prefeito Fabio Zuza (PSDB). Em Limeira, conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), o Ministério Público (MP) enviou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para que o órgão máximo da instituição no Estado de São Paulo ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de suspensão imediata contra a lei que tornou igrejas e templos religiosos atividades essenciais no município.
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