Item esperado na pauta de votação da sessão de ontem da Câmara Municipal, a votação do projeto de lei que quer proibir ruídos ou sons de fogos de artifício e artefatos com estouros ou estampidos em Limeira foi prejudicada com a apresentação de duas emendas. Para ser aprovado nesta legislatura, restará a última sessão ordinária, marcada para a próxima segunda-feira, dia 21.
Uma das emendas foi apresentada pelo próprio autor do projeto, vereador Estevão Nogueira (PSC). Ele quer a adequar a entrada em vigor da nova lei num período de 210 dias a partir da publicação da lei, que se dá com a sanção do prefeito. Ele entende que esse é o tempo adequado para o atendimento da lei pelos comerciantes.
Outra emenda foi apresentada pelo vereador Clayton Silva (PSC). Para reduzir o impacto causado por quem depende do comércio dos fogos de artifício, o vereador quer modificar o texto para vedar somente os artefatos de alto impacto ou com efeito de tiro e que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração.
A apresentação das emendas afeta, naturalmente, a votação do projeto, já que elas precisam passar pelas comissões novamente. Não houve tentativa de requerimento solicitando votação em regime de urgência especial.
Caso não vá para votação na próxima segunda-feira, o projeto será arquivado, podendo ser reapresentado somente a partir do ano que vem, em novo exercício legislativo – e por outro vereador, já que Estevão não obteve a reeleição.
Foto: Agência Brasil
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