A Justiça Federal condenou a União a indenizar uma moradora de Araras (SP) que recebeu protesto de uma certidão de dívida ativa (CDA) por conta de um débito prescrito que pertencia à empresa que mantinha com o marido e que teve falência decretada em 2022. A decisão foi assinada no último dia 22 pela juíza...
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Justiça vê abuso em cláusula de chargeback e determina restituição de R$ 115 mil a empresa
Uma empresa de Leme conseguiu, na Justiça, o reconhecimento da inaplicabilidade da cláusula de chargeback prevista em contrato e condenou instituições financeiras a realizarem o pagamento dos valores das transações que já tinham sido autorizadas. As ações foram movidas pelo escritório Claudio Zalaf Advogados Associados. O chargeback acontece quando há algum problema na transação ou...
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Condenado cliente que comeu, bebeu, não pagou, roubou e quebrou bar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, no último dia 11, manter a condenação de um homem acusado de roubar um bar em Leme, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Ele consumiu comida e bebida, não pagou e, uma vez cobrado, roubou e, ainda por cima, provocou danos no estabelecimento comercial. O...
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TJ mantém 24 anos de prisão a condenado que matou mulher diante da filha
A pena fixada no caso do brutal assassinato de Nilze de Fátima dos Santos, de 52 anos, morta em 2015 na frente da filha de 14 anos, em Leme, deve ser mantida. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao julgar a revisão criminal apresentada pelo homem condenado pelo crime, J.L.V., que...
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TJ confirma 16 anos de prisão em caso de assassinato na Festa da Santa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão do Conselho de Sentença da comarca de Leme (SP) que condenou um homem acusado de homicídio, ocorrido em 9 de outubro de 2005, durante a chamada “Festa da Santa”. O evento integra a tradicional “Romaria dos Canoeiros”, que reúne fiéis em homenagem à Nossa...
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Homem compra item do Corinthians e furta celular; réu se defende: “torço para o São Paulo”
Acusado de furtar celular, um morador de Leme, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), conseguiu a absolvição no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na defesa, ele utilizou um argumento inusitado: no crime, o furtador entrou na loja, pediu itens do Corinthians, aproveitou e levou o celular. Ao juiz, o réu disse: “Torço...
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Condenado homem que furtou TVs e pôs fogo no quarto da ex-namorada após fim da relação
Pelos crimes de furto e incêndio, um morador de Leme, cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em julgamento no dia 7 de agosto. Os crimes ocorreram devido ao inconformismo do réu com o término da relação com a namorada. Ele furtou duas...
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Homem se apresenta à mulher como amigo do marido para furtar carro em Leme
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem acusado de furtar o carro de um ex-companheiro de trabalho em Leme (SP), cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Para acessar o veículo, ele usou uma estratégia que, a princípio, deu certo: se apresentou à mulher dele como um amigo...
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Paciente deve ser indenizada em R$ 50 mil por demora na realização de cirurgia em Leme
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que determinou à União, ao Estado de São Paulo e ao município de Leme (SP) o pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais pela demora na realização de cirurgia para extração de fios metálicos da mama de uma mulher,...
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Tribunal de Justiça condena homem por furto de ônibus escolar
Em julgamento realizado no último dia 30, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um homem por furto simples de veículo em Leme (SP), cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O crime foi na modalidade simples, mas o que chama a atenção é o tipo subtraído: o acusado furtou...
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