Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o colegiado, a utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo tribunal do júri é um direito, e não traz insegurança ou...
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STJ autoriza execução provisória de pena superior a 15 anos imposta pelo Júri
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto pelo Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais do MPSP para reconhecer a aplicabilidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal, que autoriza a execução provisória da pena igual ou superior a 15 anos de reclusão imposta pelo Tribunal do Júri. ...
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Mantido júri que condenou homem por assassinato de prefeito de Elias Fausto
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Monte Mor que condenou homem acusado de assassinar o então prefeito do Município de Elias Fausto, Laércio Betarelli, em outubro de 2015. A pena foi fixada em 18 anos e 8 meses de reclusão em regime...
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Mantido júri que condenou homem que dirigiu com amigo no capô e causou acidente
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou homem que quase matou amigo ao conduzir veículo com a vítima no capô, causando acidente. A pena por tentativa de homicídio foi fixada em 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto. Segundo os autos, o réu e...
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Tribunal mantém absolvição de GCM de Limeira por morte de adolescente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do Tribunal do Júri de Limeira que absolveu o guarda civil municipal I.N.S. do homicídio de Felipe Campos Albino, morto 2 de março de 2013 perto da Base da GCM na região do Jardim Odécio Degan, quando tinha 17 anos. A decisão é do...
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Tribunal rejeita desaforamento e mantém júri popular em Cordeirópolis
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de desaforamento solicitado por C.S.N., acusado de ter matado Jonas Daniel Alves Guimarães em julho de 2018 no Jardim Eldorado, em Cordeirópolis. Ele queria transferência do júri popular para outro município. No pedido feito ao TJ, o acusado alegou que tanto ele quanto a...
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TJ mantém júri que condenou mulher por matar companheiro
A 5ªCâmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Avaré, que condenou uma mulher por matar companheiro. A pena pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores foi fixada em 17 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo os autos, a ré e o companheiro estavam...
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Júri em Cordeirópolis: mãe teve mau pressentimento ao colocar filhos no carro
Em depoimento no julgamento que está em andamento em Cordeirópolis, na tarde desta quarta-feira (9), a mãe do menino Lucas Henrique dos Santos, que morreu após grave colisão, revelou que teve mau pressentimento ao sair do supermercado e colocar os dois filhos no carro. Era início da noite de 28 de fevereiro de 2018. A...
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Por matar a mãe, limeirense é condenado a 30 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Limeira condenou, no dia 27, M.R.C. à pena de 30 anos de reclusão por homicídio qualificado. Entre as qualificadoras, está a de feminicídio. A vítima dele foi sua própria mãe, Rosângela Aparecida de Moraes Camargo, que faleceu em 2018 após ser agredida pelo condenado. Na época, a vítima tinha sido...
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Júri de limeirense acusado de matar a mãe será no dia 27
O juiz da 1º Vara Criminal de Limeira (SP), Rogério Danna Chaib, designou o dia 27 de novembro para o julgamento, pelo Tribunal do Júri, de M.R.C., réu por matar a própria mãe em 2018. O crime ocorreu na Rua Miguel Bortolan, na Chácara Antonieta. O Ministério Público (MP) o denunciou por homicídio com duas...