A Justiça de Limeira (SP) condenou uma empresa do setor atacadista a ressarcir quase R$ 100 mil a uma credenciadora de meios de pagamento após o registro de diversos chargebacks em operações realizadas com cartões de crédito. Na sentença assinada nesta segunda-feira (1º), o juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível da comarca, entendeu...
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PF alerta para manutenção da regularidade do CRAF
Para evitar riscos e para regularizar a documentação, é preciso renovar o registro, transferir a arma para terceiro (observados os requisitos legais em ambos os casos) ou, ainda, entregar voluntariamente a arma à Polícia Federal na campanha de desarmamento (com possibilidade de indenização, conforme regulamentação e disponibilidade). Conforme o Decreto nº 11.615/2023, na hipótese de...
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Justiça condena proprietária e inquilino após barulho de motos afetar tratamento de vizinho com leucemia
O barulho constante de motocicletas aceleradas em um imóvel residencial levou a Justiça a condenar solidariamente o morador e a proprietária da casa ao pagamento de indenização por danos morais a um vizinho em tratamento contra leucemia, em Limeira (SP). A sentença assinada nesta sexta-feira (8) pelo juiz Gabriel Baldi de Carvalho reconheceu que os...
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Justiça nega indenização à mulher por infidelidade conjugal
A 1ª Vara Cível de Lorena (SP) negou pedido de indenização por danos morais baseado em alegações de infidelidade conjugal. Segundo a autora, a situação gerou abalo emocional significativo, agravado por discussões familiares, afastamento do lar e suposta falta de assistência financeira e afetiva. Na sentença, o juiz Wallace Gonçalves dos Santos que concluiu pela...
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Organização atuava no sistema de Justiça por meio de identidade fraudulenta de advogado
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO) deflagrou, nesta sexta-feira (24/4), a Operação Prerrogativa de Fachada, para dar cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar expedidos contra um investigado apontado como articulador estratégico de grupo criminoso. As diligências revelaram que o investigado utilizava uma identidade profissional...
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Carga de R$ 10 milhões em celulares é interceptada pela PF
Na tarde desta segunda-feira (20), a Polícia Federal, por meio de equipes de Cascavel e Londrina/PR, em conjunto com o Batalhão de Choque e BPMoa da Polícia Militar do Paraná, realizou a apreensão de uma carga milionária de eletrônicos durante fiscalização na BR-369, entre Londrina e Cambé. Na vistoria inicial, foram localizados armários de aço,...
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Casos de golpes com uso de dados de advogado: quem julga?
Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação de obrigação de fazer, envolvendo uso indevido de imagem e dados profissionais de advogado para aplicação de golpes, na hipótese em que a Justiça Federal afasta o interesse jurídico de ente federal ou a ocorrência de vazamento de dados de seus sistemas. O entendimento é da Primeira...
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STF veda a mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que vale para todas as cidades do país, foi tomada na sessão virtual finalizada em 13/4, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214, sobre alteração do nome da Guarda Municipal...
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Justiça nega indenização por comentários sobre preço de clínica veterinária em rede social
Comentários feitos em rede social sobre o preço de serviços de uma clínica veterinária motivaram uma ação judicial por danos morais em Limeira (SP). O caso foi analisado pelo juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível, que sentenciou no último dia 9. Na ação, a autora alegou que teve sua imagem exposta e associada...
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Homem é condenado por divulgar conteúdo íntimo sem autorização
O Juiz de Direito Thiago dos Santos de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma mulher, após a divulgação de conteúdo íntimo, sem consentimento, de imagens íntimas dela com outro homem nas redes sociais. A decisão foi proferida nesta...