A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em julgamento ocorrido na terça-feira (19/3), cassou uma liminar de Limeira (SP) que autorizava um homem fazer uma viagem internacional com seu cão na cabine do avião. Em setembro do ano passado, o então juiz da 4ª Vara Cível de Limeira,...
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Juiz de Limeira é nomeado ao Tribunal de Justiça de SP
O juiz decano da Comarca de Limeira, Marcelo Ielo Amaro, foi nomeado ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A nomeação como juiz substituto em segundo grau para atuar como desembargador na 16ª Câmara de Direito Privado foi publicada na semana passada. Amaro atuou como magistrado na comarca de Limeira por 28 anos, sendo nos...
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Faculdade nega bolsa integral em medicina para limeirense e terá de informar detalhes
Por meio de uma ação de dever de informação, uma moradora de Limeira conseguiu na Justiça que a faculdade onde ela tentou uma bolsa para cursar medicina esclareça, em detalhes, os motivos da não concessão do benefício. A decisão do juízo da 4ª Vara Cível de Limeira é do dia 20 deste mês. A autora...
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Comércio de Limeira será indenizado em R$ 14 mil após prejuízo com distúrbio elétrico
A concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Limeira foi condenada nesta semana a indenizar um restaurante da cidade. O estabelecimento teve prejuízos após um de seus equipamentos queimar por conta de distúrbio elétrico na rede. Na ação, ajuizada neste ano, o comércio apresentou laudo feito por profissional de empresa especializada em manutenção que...
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Condomínio de Limeira é condenado a reinstalar guarda-corpo sob pena de multa
O proprietário de um apartamento no Centro de Limeira processou o condomínio para reinstalar o guarda-corpo de vidro de seu imóvel. Ao analisar o caso neste mês, o juiz Marcelo Ielo Amaro determinou o serviço e ainda impôs multa diária em caso de descumprimento. O dono afirmou que foi o próprio condomínio que removeu o...
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Alunos do Ensino Médio organizam e promovem Júri Simulado no Colégio Acadêmico
Alunos do Ensino Médio do Colégio Acadêmico de Limeira se organizaram e planejaram a realização de um Júri Simulado, que aconteceu nesta sexta-feira (29). O Mock Trial 2023 teve todo o sistema de Justiça representado pelos alunos, sendo apenas a figura do juiz feita por um magistrado de verdade, decano na Comarca de Limeira, Marcelo...
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Bancos pagarão indenização pesada a aposentado de Limeira que não pediu empréstimo
Em mais um caso de empréstimo sem a autorização de um aposentando de Limeira, a Justiça mandou dois bancos devolverem os valores descontados e cada um deverá pagar ao idoso R$ 15 mil apenas por danos morais. Um terceiro banco se livrou da condenação porque fez acordo antes do final do processo. Dos outros dois...
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Incorporadora ultrapassa tolerância de entrega de imóvel quitado em Limeira e terá de devolver valores
Um casal de Limeira assinou instrumento particular de promessa de venda e compra de um imóvel em março de 2013. A previsão de conclusão da obra e entrega do apartamento era setembro de 2016. Constava prazo de tolerância de 12 meses, o que já foi considerado abusivo em recente sentença, pois o prazo contratual legal...
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Ar-condicionado vira alvo de entrave entre condomínio de Limeira e construtora na Justiça
Um condomínio vertical de Limeira processou a construtora responsável sob a alegação de que ela não seguiu a obra elétrica apresentada no projeto para suporte de aparelho de ar-condicionado. A ação requereu a obrigação de fazer consistente na adequação da obra, conforme o projeto apresentado. A construtora contestou e negou falhas ou desconformidade com projeto...
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Limeirense e fiadores são acionados na Justiça para reparos em imóvel alugado; veja a sentença
É comum que fiadores sejam inseridos em contrato de locação de imóveis, e estes são garantidores até o fim da relação contratual, caso o locatário deixe pendências. Foi por isso que o proprietário de um imóvel em Limeira acionou a ex-locatária e os fiadores na Justiça ao verificar que o local necessitava de reparos e...