Não satisfeito com processos abertos pela autoridade de trânsito com a finalidade de suspender seu direito de dirigir, um motorista de Limeira foi à Justiça para anular os procedimentos alegando direito à ampla defesa e do contraditório. No entanto, ele não conseguiu provar a ausência das notificações. Foram abertos dois processos pelo Detran. O primeiro...
Tag: <span>CTB</span>
Post
Post
Limeirense que recusou bafômetro anula na Justiça penalidade por embriaguez ao volante
Parado numa fiscalização de trânsito em novembro de 2015, um limeirense acabou autuado pela autoridade de trânsito por embriaguez ao volante, após se recusar a passar pelo teste do bafômetro. Porém, recorreu à Justiça contra a penalidade imposta – suspensão da CNH – e neste ano conseguiu reverter a situação na Justiça. O caso teve...
Post
Limeirense vai à Justiça e prova que a esposa conduzia carro durante multa
Por conta de uma infração de trânsito, o Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) abriu processo administrativo para cassar o direito de dirigir de um limeirense. Porém, o dono do carro foi à Justiça para provar que quem conduzia o automóvel era sua esposa e pediu a anulação do procedimento. O caso teve decisão...
Post
Já mudou: curso preventivo de reciclagem no trânsito tem novas regras
As regras para a realização do curso preventivo de reciclagem mudaram desde segunda-feira dia 12 de abril, quando entrou em vigor a Lei 14.071/20, que implementou diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes, condutores das categorias C, D e E, com registro na CNH de exercício de atividade remunerada e que somaram entre...
Post
Já mudou: parar veículo em ciclovia vira infração de trânsito
Entre as mudanças promovidas pela Lei 14.071/20, que entrou em vigor na segunda-feira dia 12 de abril, o motorista precisa se atentar a uma nova infração que passou a constar no Código de Trânsito Brasileiro. Antes, não havia previsão legal de multa para o motorista que para o veículo em ciclovia. Agora, essa atitude passa...
Post
Com nova lei, bom motorista poderá ser recompensado com benefícios
Uma novidade trazida pela Lei 14.071/20, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 12 de abril, é a possibilidade de que bons condutores possam receber algum tipo de benefício. Antes, não havia qualquer previsão legal neste sentido. Mas a nova lei criou o Registro...
Post
Já mudou: registro de blindagem de veículo deixa de ser exigido para licenciamento
A Lei 14.071/20, que fez mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e está em vigor desde a última segunda-feira, dia 12 de abril, inovou também em relação ao registro de blindagem de veículos na documentação. Antes, no caso de qualquer modificação ou substituição de equipamento de segurança, era exigido, para registro ou licenciamento, um...
Post
Já mudou: quarentena para novo exame de habilitação após reprovação é extinta
Em vigor desde o último dia 12, a Lei 14.071/20 promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e trouxe uma facilidade para o candidato à habilitação que acabou reprovado no exame. Antes, o candidato só poderia repetir o exame em que foi reprovado depois de 15 dias. Com a nova legislação, essa “quarentena” deixa de...
Post
Já mudou: aulas práticas noturnas de habilitação deixam de ser obrigatórias
Para aqueles que buscam habilitação em alguma categoria para poder dirigir veículos, a Lei 14.071/20, que entrou em vigor na segunda-feira dia 12 de abril, eliminou uma obrigatoriedade que mudava a rotina de candidatos e instrutores de autoescolas. Antes, havia exigência de realização de um percentual mínimo de aulas no período da noite nos cursos...
Post
Já mudou: autoridade de trânsito passa a ter prazo para expedir a multa
Se a legislação não previa prazo para que o órgão de trânsito expedisse a notificação de aplicação de penalidade, a Lei 14.071/20, que entrou em vigor nesta segunda-feira dia 12 de abril, promoveu duas inovações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a respeito deste assunto. Caso a defesa prévia não seja apresentada no período estabelecido,...