A Justiça de Limeira concedeu liminar para, no ato da retirada de veículo roubado apreendido, isentar uma empresa de pegar despesas de diárias de permanência de um caminhão e semirreboque, de sua propriedade. Ao retirar os veículos do pátio em Limeira, a firma foi surpreendida com cobrança que totaliza R$ 28,2 mil. Sediada em Andradina...
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Caso Amanda Morelli: réu “escapa” do júri e é condenado por crimes de trânsito
O caso que envolveu a morte da jovem Amanda Morelli teve uma reviravolta na Justiça de Limeira. A defesa do réu T.D.V., vulgo “Mosquito”, conseguiu reverter a sentença de pronúncia, assinada em abril pelo juiz Edson José de Araújo Junior, e nesta quarta-feira (25) o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, que substituiu o primeiro magistrado,...
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STF confirma multa para motorista que recusa bafômetro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para...
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Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09/05), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não...
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Punição para quem divulgar imagem de infração no trânsito vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou cinco emendas do Senado ao Projeto de Lei 130/20,...
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Inconformado, promotor vai ao TJ pedir prisão de motociclista que atropelou e matou criança em Limeira
Inconformado com a decisão da Justiça de Limeira em conceder liberdade ao motociclista de 23 anos que, no dia 19 (domingo), atropelou e matou Artur Domingues Pereira, de apenas 3 anos de idade, o Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para obter a prisão preventiva do jovem. Conforme revelado...
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Após vídeo viralizar, vereadora questiona atuação de agentes de trânsito na Av. Maria Buzolin em Limeira
A vereadora Lu Bogo (PL) protocolou requerimento e quer saber quantas multas de trânsito os agentes municipais aplicaram num ponto específico: na Avenida Maria Buzolin. O questionamento é consequência de um vídeo que viralizou no início do mês nas redes sociais. A pessoa que filmou (veja o vídeo no final da reportagem) afirma que o...
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Entenda as mudanças recentes do CTB e como ficou a liberação de veículos
por Marcos CordassoO Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde sua criação em 1997, tem passado por várias alterações, artigos sendo revogados, criados e alterados. Para estudiosos da área, o CTB é uma verdadeira colcha de retalhos, pelas diversas mudanças constantes e muitas vezes confusas para quem fiscaliza e para quem é fiscalizado. A última alteração...
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Limeira emite milhares de notificações de multas de trânsito de motoristas não localizados
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira publicou nesta sexta-feira (22) edital com milhares de notificações e penalidades de multas que foram enviadas a motoristas e retornaram à pasta. Os notificados têm prazo para apresentar defesa. Esse procedimento é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também por resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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Limeirense vende motocicleta, veículo não é transferido e caso acaba na Justiça
Um limeirense judicializou uma pendência que ficou após ele negociar sua motocicleta em meados de 2017. Ele foi à Justiça para que o órgão de trânsito reconheça que o veículo não lhe pertence e multas em seu nome sejam canceladas. Na ocasião da venda, ele entregou ao comprador o Documento Único de Transferência (DUT) devidamente...