Em atendimento à manifestação do Ministério Público (MP), a Justiça de Limeira arquivou o inquérito policial que investigou a conduta da médica e missionária A.C.D., no desdobramento da apuração dos tributos cancelados indevidamente no sistema da Prefeitura. A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, no mês passado....
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Carnê do IPTU em Limeira vai informar existência de débitos anteriores ao contribuinte
Na sessão desta segunda-feira (19/06), os vereadores de Limeira aprovaram cinco projetos que estavam na pauta de votação. Entre eles, recebeu aval mais uma propositura apresentada pela CPI do IPTU, que cria um direito à transparência ao contribuinte ao informá-lo sobre a existência de pendências anteriores no próprio carnê. O documento gerado pela Prefeitura de...
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Contra fraudes, lei sugerida pela CPI do IPTU entra em vigor em Limeira
O primeiro dos quatro projetos sugeridos pela CPI do IPTU, como forma de aprimorar as regras e evitar a repetição das fraudes dos impostos, virou lei em Limeira. O prefeito Mario Botion sancionou a Lei 6.901/23, que prevê a introdução de informações sobre as formas legais de pagamento de tributos e autos de infração, nos...
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Câmara de Limeira aprova projeto que aprimora divulgação sobre meios de pagamento do IPTU
Quatro projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira (29/05) da Câmara Municipal de Limeira. Outros dois itens da pauta da Ordem do Dia foram adiados a pedido dos proponentes e uma proposição foi prejudicada por apresentação de substitutivo. Entre as propostas aprovadas, uma foi sugerida pela CPI do IPTU, como forma de aprimorar as regras...
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Câmara de Limeira vota projeto de lei sugerido pela CPI do IPTU
Nesta segunda-feira (29/05), a Câmara Municipal de Limeira votará sete projetos na sessão ordinária. Entre as proposituras que estão na Ordem do Dia, está uma sugerida pela CPI do IPTU, como forma de aprimorar as regras e evitar a repetição das fraudes dos impostos, descobertas no ano passado. O texto prevê a introdução de informações...
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CPI isenta Jorge e propõe 4 projetos para melhorar transparência do IPTU em Limeira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraude relativa à transferência irregular de propriedades e de cancelamentos de dívidas do IPTU em Limeira aprovou, nesta sexta-feira (04/11), o relatório final elaborado pelo relator Everton Ferreira (PSD). Não houve relatório apartado e os parlamentares propuseram quatro projetos de leis para melhorar transparência no sistema tributário...
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Justiça de Limeira quebra sigilo bancário de envolvidos na fraude do IPTU
A Vara da Fazenda Pública de Limeira concedeu liminar para a quebra de sigilo bancário dos envolvidos no esquema de cancelamento indevido de IPTU e fraudes imobiliárias que estão sob investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. Desta forma, os vereadores que apuram os fatos devem receber informações de movimentações financeiras dos investigados...
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Na reta final, CPI do IPTU abre caminho para apresentação de relatório
Em reunião na manhã desta quarta-feira (05/10), os vereadores da CPI do IPTU decidiram pelo encaminhamento da conclusão da investigação. Representantes da Prefeitura de Limeira foram notificados para, no prazo de 15 dias, enviar alegações finais à comissão. Após o envio desta manifestação, será aberto novo prazo de 15 dias para que o relator, Everton...
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CPI do IPTU volta a se reunir nesta quarta e não vai recorrer ao TJ contra HCs
Os vereadores da CPI do IPTU voltam a se reunir nesta quarta-feira (05/10), no plenário da Câmara de Limeira, para novas deliberações. Sem oitivas marcadas, os parlamentares vão analisar as últimas informações recebidas e podem decidir se partem para a confecção do relatório. Elias Barbosa, vereador que preside a investigação, informou que a CPI não...
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Pastor vai à CPI do IPTU em Limeira e exerce direito constitucional ao silêncio
Após duas convocações sem aparecer, o pastor F.D.L. compareceu na manhã desta terça-feira (27/09) à Câmara Municipal de Limeira para depor à CPI do IPTU. Com o gesto, não houve necessidade da solicitação de condução coercitiva, já previamente autorizada pela Justiça. O comparecimento, no entanto, não trouxe esclarecimentos aos vereadores a respeito da negociação que...