Após duas convocações sem aparecer, o pastor F.D.L. compareceu na manhã desta terça-feira (27/09) à Câmara Municipal de Limeira para depor à CPI do IPTU. Com o gesto, não houve necessidade da solicitação de condução coercitiva, já previamente autorizada pela Justiça.
O comparecimento, no entanto, não trouxe esclarecimentos aos vereadores a respeito da negociação que envolveu o IPTU do imóvel de propriedade da esposa de F. – A.C.D.. O débito foi cancelado indevidamente pelo ex-gerente da dívida ativa da Prefeitura de Limeira, M.D.A., hoje preso e réu na Justiça pelo esquema de fraudes.
F. disse aos parlamentares que gostaria de esclarecer, mas foi orientado pelos advogados a exercer seu direito constitucional de ficar em silêncio, de modo a evitar qualquer possibilidade de autoincriminação. Também invocou o artigo 206 do Código de Processo Penal (CPP), pelo qual a testemunha pode se recusar a depor sobre fatos que envolvam cônjuge – como o imóvel está em nome da esposa, no entendimento dos advogados ela é pessoal potencialmente investigada.
“Não tenho nada a acrescentar além do que ela passou. Gostaria de exercer o uso do silêncio. O que eu poderia fazer, já fiz, que foi pagar a dívida com a Prefeitura para não haver prejuízo aos cofres públicos”, disse ele, que agradeceu aos vereadores pelo respeito com as perguntas.
O pagamento da dívida do imóvel foi intermediado por Genivaldo Soares Santana, que conversou com servidores presos. As mensagens foram transcritas e constam no processo criminal sobre o caso. Genivaldo foi a primeira pessoa a buscar e obter habeas corpus no Judiciário para não comparecer à oitiva. A. prestou um primeiro depoimento sobre o caso, mas, beneficiada por HC, não atendeu ao segundo chamado dos vereadores. Em razão do silêncio do depoente, a oitiva foi encerrada rapidamente.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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