Uma empresa de cobrança foi condenada no dia 23 e terá de indenizar um morador de Limeira por ligações inoportunas. Na decisão, o juiz Marcelo Vieira estabeleceu valor de R$ 5 mil de indenização. A ação foi ajuizada pela advogada Mariana Cristina Peres, do escritório Mariana Peres Advocacia.
Autor da ação, o limeirense descreveu que há meses recebe ligações e mensagens diversas vezes ao dia referente a cobranças em nome de terceiros que ele desconhece. Ele anexou como prova imagens que comprovam as ligações que ocorrem nos mais diversos horários.
A empresa, ao se defender, mencionou que não há dano a ser reparado porque já excluiu o telefone do limeirense de seu cadastro. Porém, ao analisar as provas, o magistrado percebeu que as mensagens e ligações recebidas são de diversos números de telefone, o que afasta a possibilidade de o limeirense bloquear. “Ademais, há prova de que o requerente solicitou o bloqueio de qualquer chamada ou mensagem para seu telefone celular, porém ainda assim continuou recebendo mensagens. As telas e imagens reproduzidas nos autos documentam e comprovam que os contatos foram frequentes, em diversos dias da semana, em horários inapropriados e mesmo aos finais de semana”.
Para o juiz, ficou comprovado os constrangimentos sofridos e, com isso, o dever de a empresa indenizar o dono da linha por danos morais, conforme valor mencionado anteriormente. Além da indenização, Vieira condenou a ré a cessar as cobranças direcionadas ao telefone do autor, sob pena de multa de R$ 200. Cabe recurso.
Foto: Pixabay
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