Os vereadores da CPI do IPTU voltam a se reunir nesta quarta-feira (05/10), no plenário da Câmara de Limeira, para novas deliberações. Sem oitivas marcadas, os parlamentares vão analisar as últimas informações recebidas e podem decidir se partem para a confecção do relatório.
Elias Barbosa, vereador que preside a investigação, informou que a CPI não vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) para tentar reverter os habeas corpus concedidos pela Justiça de Limeira e que tornaram diversas oitivas facultativas. Em razão disso, os convocados optaram por não ir. Com isso, quem foi beneficiado pelo HC não será mais ouvido.
Os vereadores também aguardam os desdobramentos do pedido de quebra de sigilo bancário. Ainda não houve permissão do Judiciário para o procedimento.
No final de setembro, o vereador Everton Ferreira (PSD) disse que já formou convicções sobre o esquema de fraude do IPTU na Prefeitura de Limeira e que, diante da ausência de novas frentes de apuração, está pronto para iniciar a confecção de seu relatório. Ele antecipou como planeja elaborar o relatório, pontuando o que deve fazer parte do documento da CPI.
Entre os 13 tópicos mencionados pelo relator estão: resumo dos fatos, documentações analisadas, convocações, oitivas, análise técnica das diligências, além de indicações de projetos de lei de responsabilidade da Prefeitura e propostas de lei a serem protocoladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. “Do ponto de vista da relatoria não há mais necessidade de provas no sentido de oitivas, exceto o que falta aguardar resposta aos requerimentos elaborados e relatórios técnicos”, considerou.
A reunião da CPI está agendada para 9h.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Câmara de Limeira
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