Com o objetivo de preencher vagas remanescentes, a Câmara Municipal de Limeira lançou um edital de chamamento para pessoas interessadas em compor o Conselho de Usuários dos Serviços do Legislativo. As inscrições podem ser feitas até 31 de outubro pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo Whatsapp 19-3404-7514. O edital pode ser conferido neste link.
As vagas remanescentes são destinadas aos segmentos da sociedade: membros de associações da terceira idade; estudantes do ensino médio (maiores de 14 anos); afro-brasileiros; indígenas; pessoas com deficiência; voluntários protetores dos animais; e voluntários de Órgãos de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.
Serão selecionados um usuário e um suplente para cada segmento e o mandato dos novos membros será de novembro de 2022 a abril de 2023.
Entre as atividades do Conselho, está a análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) a cada trimestre. Os participantes do grupo são responsáveis por participar da avaliação dos serviços oferecidos pelo Legislativo Municipal e propor melhorias, por contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário, por acompanhar e avaliar a atuação do Ouvidor e manter a Presidência da Casa informada sobre os trabalhos do colegiado, a partir da elaboração de relatórios trimestrais.
A iniciativa atende à Lei Federal Nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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