Em reunião na manhã desta quarta-feira (05/10), os vereadores da CPI do IPTU decidiram pelo encaminhamento da conclusão da investigação. Representantes da Prefeitura de Limeira foram notificados para, no prazo de 15 dias, enviar alegações finais à comissão.
Após o envio desta manifestação, será aberto novo prazo de 15 dias para que o relator, Everton Ferreira (PSD), elabore o relatório. Enquanto aguardam a manifestação do Município, os vereadores também ficam na expectativa em relação às informações que vieram da quebra de sigilo bancário dos envolvidos na fraude. O relator aguarda, ainda, algumas informações que devem vir do Ministério Público (MP).
O requerimento para criação da CPI partiu do vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, e a comissão foi instalada em julho. Ao longo de três meses de trabalho, a CPI realizou diversas oitivas que trouxeram detalhes dos pagamentos feitos pelos contribuintes de forma irregular, razão pela qual a Prefeitura anulou todos os cancelamentos indevidos realizados no sistema de tributos.
Ceará lembrou que o poder da CPI é limitado. “Não podemos criar acusações sem provas, mas, se não fosse a comissão, a sociedade não teria conhecimento de vários fatos, como um empresário que deu R$ 300 mil em dinheiro ao integrante do esquema”, disse.
Os demais integrantes da comissão – Lu Bogo (PL), secretária; Isabelly Carvalho (PT); e Elias Barbosa (PSC) – também ressaltaram a importância do trabalho da CPI, em especial a recuperação de dinheiro – quase R$ 2 milhões – pela Prefeitura.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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