Quatro projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira (29/05) da Câmara Municipal de Limeira. Outros dois itens da pauta da Ordem do Dia foram adiados a pedido dos proponentes e uma proposição foi prejudicada por apresentação de substitutivo. Entre as propostas aprovadas, uma foi sugerida pela CPI do IPTU, como forma de aprimorar as regras e evitar a repetição das fraudes dos impostos.
O texto aprovado foi apresentado pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), que foi o relator da CPI, Elias Barbosa (PSC), ex-presidente da comissão, Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Isabelly Carvalho (PT) e Lu Bogo, demais membros da CPI.
O projeto prevê a introdução de informações acerca das formas legais de pagamento de tributos e autos de infração, nos respectivos carnês e/ou guias de recolhimento. As informações deverão expressar, de forma clara, quais os meios legais para o pagamento dos débitos, indicando as instituições e estabelecimentos conveniados à Prefeitura.
As informações também deverão estar visíveis no site do Executivo. Deverá constar ainda, nos carnês e guias de recolhimento, código QR (QR Code), que deve direcionar o contribuinte para o mesmo site.
Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 164/2022, do vereador Betinho Neves (PV), perpetua o nome Jonas Eli dos Santos no prédio da Guarda Civil Municipal, base da ROMU.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 165/2022, dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (PSC), Ceará (Republicanos), Isabelly Carvalho (PT) e Lu Bogo (PL), dispõe sobre a introdução de informações sobre pagamento de tributos e autos de infração.
Adiado por uma sessão – Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2022, do vereador Jorge de Freitas (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense ao pastor Natanael de Jesus.
Adiado por uma sessão – Projeto de Lei Nº 18/2023, do vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), perpetua o nome do pastor Marcílio Ezequiel Pinto à Rua projetada 05 do loteamento Residencial Ville I.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 39/2023, do vereador Betinho Neves (PV), perpetua o nome de Aparecido Manoel Pinto na LIM 330.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023, dos vereadores Marco Xavier (Cidadania) e Elias Barbosa (Podemos), concede o Título de Cidadão Limeirense ao vereador Hélder Lúcio de Oliveira, pelos serviços prestados à cidade.
Prejudicado – Projeto de Resolução Nº 32/2023, da Mesa Diretora, altera e acrescenta dispositivos na Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Limeira
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