Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira nesta quarta-feira (13/3), assinado pelos vereadores Mariana Calsa (PL) e Betinho Neves (PV), quer alterar a Lei 4.412/2009, que regulamenta a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas. O objetivo é estimular maior interação comunitária.
A propositura quer suprimir a exigência de limitar a ocupação das calçadas a 50%. Em vez disso, os parlamentares sugerem permissão aos estabelecimentos comerciais de reservar 1,2 metro para a passagem de pedestres, com colocação de faixa de sinalização do solo.
“Essa medida reflete uma compreensão mais contemporânea das necessidades dos espaços públicos, reconhecendo a importância de estimular a vida ao ar livre e o convívio social, sem comprometer a circulação segura de pedestres”, dizem os vereadores na justificativa.
A definição da largura mínima para a passagem está de acordo com o estabelecido na NBR 90.501 e na Lei Complementar 860/2020 (Lei de Mobilidade Urbana). “Essa medida não apenas garante a livre circulação de pedestres, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, mas também possibilita uma melhor integração entre os estabelecimentos comerciais e o ambiente urbano, criando um cenário mais harmonioso e acolhedor para todos os cidadãos”, diz a justificativa.
A proposta também prevê que, havendo autorização expressa dos proprietários, fica autorizada a colocação de mesas e cadeiras no passeio público situado em frente aos imóveis considerados contíguos ao estabelecimento. Para isso, todas as demais exigências já previstas na legislação devem ser respeitadas.
Os vereadores dizem que a proposta também visa impulsionar a economia ao proporcionar aos bares e restaurantes uma oportunidade expandida de oferecer experiências ao ar livre, o que pode atrair mais clientes e incentivar o empreendedorismo na área gastronômica. “A flexibilização dessas regras pode contribuir para a vitalidade das zonas comerciais, tornando-as destinos mais atraentes para moradores e visitantes, promovendo assim o desenvolvimento econômico e o turismo local”, finalizam.
A proposta será lida na sessão de segunda-feira (18/3) e, em seguida, encaminhada para análise das comissões permanentes do Legislativo.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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