Uma proposta que deu entrada nesta segunda-feira (20/06) na Câmara Municipal de Limeira pretende mudar a Lei 5.494/2015 (Código de Posturas) em relação à disposição do lixo nos estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta é de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil).
Atualmente, a disposição dos resíduos sólidos residenciais e de estabelecimentos comerciais está previsto no art. 7º, inciso III da legislação. Hoje, ambos devem estar dispostos, preferencialmente, em lixeira, ou, na ausência, junto ao alinhamento de cada imóvel.
A redação, segundo o vereador, deixa facultativa a disposição do lixo dos estabelecimentos comerciais, permitindo que ele seja deixado junto ao alinhamento de cada imóvel.
“[A] situação causa uma série de problemas aos pedestres e vizinhos, já que é comum o lixo se espalhar, provocando ainda um problema de saúde pública. Para piorar, também vem sendo comum estabelecimentos, sem a devida fixação de lixeiras alinhada aos seus imóveis, utilizarem os equipamentos dos vizinhos, causando acúmulo e transtornos aos pedestres e moradores do entorno”, alega o parlamentar.
Com isso, Dr. Júlio propõe a disposição dos resíduos de residências e do comércio em incisos separados. Assim, a recomendação é para que o lixo doméstico continue, preferencialmente, disposto em lixeira ou junto ao alinhamento de cada imóvel.
A regra muda em relação aos estabelecimentos comerciais. A proposta de Dr. Júlio aponta que os resíduos, nestes casos, devem ser dispostos em lixeira. Por sua vez, o equipamento deve ser instalado, preferencialmente, no interior do lote, em local desimpedido e de fácil acesso à coleta. Já nas construções existentes, deve ficar junto ao alinhamento do imóvel.
“Busca-se uma adequação à disposição dos resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais, abrangendo ainda os estabelecimentos de prestação de serviços, determinando que seja feita a instalação de lixeiras, preferencialmente no interior do lote, em local desimpedido e de fácil acesso à coleta, ou, para construções já existentes, junto ao alinhamento do respectivo imóvel. Com isso, espera-se contribuir para uma cidade mais limpa e organizada”, diz o vereador na justificativa.
A proposta vai tramitar pelas comissões da Casa e, em caso de avanço, pode ser incluída na pauta de votação.
Foto: Pixabay
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