A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Limeira analisa processo administrativo que pede autorização para a instalação de um aeródromo privado na cidade. Para isso, é necessária mudança em um anexo do Plano Diretor, o que exige aval do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental (Complan).
O tema foi longamente debatido na reunião do conselho realizada em 26 de maio passado. O aeródromo privado é um projeto da Associação Limeirense de Aviação Leve (ALAL) prevista em área rural localizada em região próxima da pista do futuro aeroporto de Limeira, entre as rodovias Engenheiro João Tosello (SP-147/Limeira-Mogi Mirim) e Profº Zeferino Vaz (SP-332). É justamente a possível interferência no planejamento do Executivo sobre o aeroporto que travou, por enquanto, a discussão no Complan.
O projeto não é novo. O processo administrativo deu entrada na Prefeitura em março de 2021, mas a associação busca uma área para implantar o aeródromo particular há mais de dez anos.
Para instalar o aeródromo, foi solicitada a alteração do Anexo 24 do Plano Diretor para permitir as atividades na chamada “Macrozona Rural de Proteção aos Mananciais”. Entre elas, cursos de pilotagem, clubes sociais e atividades de fiscalização profissional. A associação anexou nos documentos um estudo de implantação acompanhado de ofícios de órgãos federais, inclusive em relação a possíveis conflitos com o aeroporto municipal.
João Benedito Barboza, representante da ALAL, relatou ao conselho que a área foi adquirida para uso particular diurno, exclusivamente das aeronaves dos associados. A entidade contratou empresa para fazer o levantamento sobre a viabilidade do aeródromo. No âmbito ambiental, o estudo apontou que o espaço privado não causará grande impacto, já que a área comportava uma plantação de cana e a pista será de grama. Em relação ao aeroporto municipal, o estudo aponta que os portes das pistas são distintos. O projeto da Prefeitura é para aeronaves de maior porte, o que resultará em divergência quanto a sobreposição da superfície de voo, podendo ser objeto de acordo operacional.
Na reunião, o secretário de Obras, Dagoberto Guidi demonstrou preocupação em relação à possível interferência do projeto da ALAL no aeroporto municipal e sugeriu que o Complan aprove o pedido a título precário (uso de algo ou permissão sem constituir um direito). Segundo ele, o projeto da Prefeitura “encontra-se em constante estudo em busca de recursos e sua homologação”.
Guidi informou que desconhecia o pedido do processo administrativo em discussão e reforçou que o projeto atual do aeroporto prevê uma pista de 2 mil metros, e não 1,5 mil metros conforme o estudo contratado pela associação. Outro representante da ALAL, Celso Rodrigues Blaya esclareceu aos conselheiros que, a partir do fechamento das atividades do antigo aeródromo municipal no início da década de 2010, os pilotos tiveram que buscar alternativas na região, fora de Limeira.
Diante desta realidade, a associação buscou conhecimento técnico para evitar a interferência no aeroporto municipal e obteve manifestações favoráveis de órgãos federais. Outro ponto levantado no encontro foi o tipo de atividade pretendida pela ALAL no aeródromo privado, já que o zoneamento do território possui características próprias de proteção ambiental e o descritivo da atividade seria genérico.
Como alguns conselheiros se manifestaram pedindo acesso ao processo administrativo com antecedência, o presidente do Complan, Matias Razzo (secretário de Urbanismo), propôs que o procedimento fosse submetido para análise da Secretaria de Obras. A proposta foi aprovada pelos conselheiros e o assunto deve voltar à pauta do conselho nos próximos encontros.
Foto: Pixabay (meramente ilustrativa)
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