Proposta apresentada pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) na Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (31/10), pretende modificar a Lei 5.494/15 (Código de Posturas), para alterar os níveis de ruídos de diversos equipamentos, entre eles compressores e ar-condicionado. Hoje, a legislação estabelece que o nível de som corrigido para ruídos provenientes...
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Câmara vota projeto com prazo menor para dono de imóvel construir muro em Limeira
Sete itens serão votados na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão na Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (04/07), a partir das 14h30. Os projetos pautados foram escolhidos pelo Colégio de Líderes. Entre os projetos, está o de Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) que, caso seja aprovado, prevê que proprietários...
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Projeto quer mudanças na disposição do lixo no comércio de Limeira
Uma proposta que deu entrada nesta segunda-feira (20/06) na Câmara Municipal de Limeira pretende mudar a Lei 5.494/2015 (Código de Posturas) em relação à disposição do lixo nos estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta é de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil). Atualmente, a disposição dos resíduos sólidos residenciais e...
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Aprovado projeto que proíbe em Limeira fogos com ruídos
A Câmara de Limeira aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que proíbe fogos com ruídos no Município. A proposta foi aprovada sem limite de decibéis – sugerido em emenda e subemenda -, mas houve alteração para remoção do termo “estampido” do texto original. Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), antes da sessão,...
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Projeto exige que Prefeitura divulgue mais o Código de Posturas à população de Limeira
Proposta apresentada nesta sexta-feira (19/02) na Câmara de Limeira quer acrescentar na legislação a obrigatoriedade de ampla divulgação, pela administração municipal, da Lei 5.494, de 28 de abril de 2015, que criou o Código de Posturas. De autoria do vereador João Antunes Souza (Podemos), o Bano, o texto modifica o artigo 105 da lei e...