Proposta apresentada pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil) na Câmara Municipal de Limeira, nesta segunda-feira (31/10), pretende modificar a Lei 5.494/15 (Código de Posturas), para alterar os níveis de ruídos de diversos equipamentos, entre eles compressores e ar-condicionado.
Hoje, a legislação estabelece que o nível de som corrigido para ruídos provenientes da operação de compressores, de sistemas de troca de calor, de sistemas de aquecimento, de ventilação, de condicionamento de ar, de bombeamento hidráulico ou similares, independentemente de sua natureza contínua ou intermitente, deve ser igual ao nível de som equivalente medido, acrescido de cinco decibéis.
Isso significa, segundo o parlamentar, que, para atender aos parâmetros, o nível de ruído real emitido por esses equipamentos deve ser no máximo de 65 decibéis no período diurno, 55 decibéis à noite e 45 decibéis na madrugada (entre 0h e 5h).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o limite de incômodo para o ruído contínuo é de 50 decibéis de dia, estando os níveis noturnos reduzidos de 5 a 10 decibéis. A exposição contínua a níveis de pressão sonora compreendido entre 55 e 65 decibéis provoca danos à saúde.
Assim, o objetivo de Dr. Júlio é aumentar o nível de correção sonora para 10 decibéis, tendo em vista a presença do barulho próximo a residências, o que causa grande incômodo à vizinhança. “Este índice corrigido traria mais conforto sonoro, de tal modo que a emissão real de ruído proveniente dos tipos de equipamentos elencados na norma estaria mais próxima da faixa de magnitude considerada pela OMS como sem efeito significativo”, justificou.
A proposta será encaminhada às comissões da Casa.
Foto: Pixabay
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