Aprovado projeto que proíbe em Limeira fogos com ruídos

A Câmara de Limeira aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que proíbe fogos com ruídos no Município. A proposta foi aprovada sem limite de decibéis – sugerido em emenda e subemenda -, mas houve alteração para remoção do termo “estampido” do texto original.

Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), antes da sessão, a OAB Limeira, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Proteção ao Animal da 35ª Subseção da OAB/SP, emitiu nota onde defendeu a aprovação do projeto de lei original, ou seja, que proíbe ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros ou estampidos sem limite por decibéis. A nota foi assinada por Valdete Denise Koppe, presidente da comissão, e José Mauro Faber, presidente da OAB Limeira.

Durante a sessão, o requerimento de urgência foi aprovado por 19 votos favoráveis e, em seguida, o vereador Ceará (Republicanos) requereu a retirada da emenda que tinha proposto em conjunto com o colega de partido, o Pastor Nilton, ou seja, que estabelecia limite de 120 decibéis. Com anuência dos líderes, a emenda caiu e, consequentemente, a subemenda do Dr. Júlio, que estabelecia 100 decibéis, também foi derrubada. “Segui recomendação do meu partido”, justificou Ceará ao pedir a retirada da emenda, que também fez questão de reforçar que não foi consequência de pressão popular, especialmente oriunda das redes sociais.

NOVAS EMENDAS

Porém, Nilton e Ceará voltaram a sugerir mudanças, por meio de duas emendas. Uma delas é para a retirada do termo “estampido” da ementa da proposta original, com a seguinte redação:

“[…]proibir ruídos ou sons de fogos de artifícios e artefatos com estouros”.

Na justificativa, os parlamentares citaram que o objetivo era “adequar o projeto, pois este retrata a proibição de soltura de fogos de vista dos quais não apresentam estrondo, e sim, um barulho inesperado e seco sem alta intensidade. Porém, mantendo níveis seguros tanto a pessoas do transtorno do espectro autista, idosos, acamados, quanto aos animais. Ademais, a presente emenda objetiva, também, assegurar o exercício das forças de segurança, de maneira a prevenir quaisquer transtornos aos membros das corporações que visam a defesa em caso de necessidade de uso de equipamentos que provoquem estrondos”, informaram.

A outra emenda faz a mesma alteração, ou seja, retira a palavra “estampido”, mas no escopo da lei, e acrescenta duas alíneas, sendo uma delas com redação que inexistia no projeto original:

“b – Não se aplica esse limite sonoro aos pirotécnicos de uso regulamentar e de treinamento utilizado pelas forças de defesa e pelas forças de segurança pública”

Tati Lopes (Podemos), que é ligada à causa animal, se manifestou durante a votação das emendas. “As manifestações nas redes sociais são uma forma de democracia participativa. Aqui é uma Casa de pressão, de diálogo e de conversa. Houve pressão dos dois lados, tanto de quem é favorável como daqueles que são contra. Nossa missão é pelo diálogo e pela discussão. O projeto não é o ideal, mas estou contente porque é um momento histórico, me sinto muito feliz e honrada por participar desse momento, que é de muita evolução e um passo muito grande para o que a gente almeja”.

As duas emendas foram aprovadas pelos parlamentares.

VOTAÇÃO DO PROJETO

Após a aprovação das duas emendas, o projeto foi à votação e aprovado.

A proposta aprovada, de autoria do Executivo, faz alteração no Código de Posturas do Município (Lei 5.494/2015). Com a aprovação na Câmara, o projeto vai para sanção ou veto do Executivo e apenas começará a vigorar após um ano de sua publicação, conforme consta na redação do projeto.

A íntegra da sessão pode ser conferida abaixo:

Compartilhe

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

2 × 5 =

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.