A 35ª Subseção/Limeira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira, por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo, divulgou nota pública nesta sexta-feira (05/05) em que discorda dos projetos, aprovados pela Câmara Municipal, que reajustam em 84,8% os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2025-2028. Agentes políticos da Prefeitura, como prefeito, vice-prefeito e secretários, também serão beneficiados.
Como o DJ já mostrou, o salário dos parlamentares vai subir dos atuais R$ 8.050,00 para 14.877,93. O subsídio do presidente da Câmara passará de R$ 8.874,50 para R$ 17.109,62. Hoje, o prefeito de Limeira recebe subsídio de R$ 23.078,66 e, a partir de 2025, passa a R$ 35.251,04. Já o cargo de vice-prefeito vai saltar dos atuais R$ 11.539,33 para R$ 17.625,52. Os subsídios dos secretários vão aumentar de R$ 16.129,40 para R$ 24.636,52.
A nota é assinada pelo presidente da comissão, Pablo Augusto dos Santos Biazotto, e cita que a aprovação em regime de urgência especial afronta o controle social. A entidade cita que não pode permanecer inerte diante dos novos valores, que já foram sancionados e entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2015.
Para a OAB Limeira, os vereadores agiram de forma temerária ao aprovarem um aumento abusivo e desproporcional. “Tal reajuste constitui especial afronta ao contribuinte, que não recebe em seu holerite ou pagamento, o mesmo percentual de aumento, o que ocorre justamente no momento em que os indicadores sociais do país apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam aos mais vulneráveis”, diz a nota.
Para a entidade, o poder público deve voltar seu olhar para o interesse social e rejeitar medidas que não caminham lado ao lado com princípios da boa gestão pública. “Em nosso entendimento, embora a aprovação esteja em observância ao princípio da legalidade, tal majoração aparta-se da ética, da moral, da lealdade e da realidade do país, caracterizando total desrespeito com os munícipes desta cidade”, conclui a nota.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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