Dirigir veículos em vias públicas de forma que coloque a segurança de terceiros a perigo é contravenção prevista na legislação brasileira. Nesta terça-feira (9/1), a Justiça encerrou investigação contra um motociclista de Limeira (SP) que cumpriu obrigação imposta em transação penal para evitar o processo.
O caso aconteceu na manhã de 20 de julho de 2022 na Rodovia Anhanguera. Policiais militares rodoviários faziam patrulhamento quando notaram a aproximação de uma moto em alta velocidade.
Inesperadamente e sem guardar a distância de segurança lateral, o motociclista fez a ultrapassagem entre a mureta do canteiro central e a viatura que transitava na faixa à esquerda. Além desta manobra perigosa, o piloto não parou por aí.
Logo à frente, a moto seguiu em alta velocidade realizando ultrapassagem pela direita nos demais veículos que seguiam à sua frente, sem acionar a seta. Na sequência, ingressou na Rodovia Engenheiro João Tosello (SP-147), que liga Limeira a Mogi Mirim.
Os PMs rodoviários fizeram a abordagem e nada de ilícito foi encontrado. O motociclista fez o teste do bafômetro e nada foi constatado. Além da multa de trânsito, um boletim de ocorrência foi registrado com base no artigo 34 da Lei de Contravenções Penais: dirigir veículos na via pública, ou embarcações em águas públicas, pondo em perigo a segurança alheia. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.
Com a conclusão do inquérito, o promotor Renato Fanin entendeu que o motociclista preenchia os requisitos e ofereceu proposta de transação penal, com pagamento de R$ 500 para o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Limeira.
Em 29 de novembro de 2023, o motociclista aceitou a sugestão e apresentou o comprovante de pagamento no início deste ano. Após a medida e com anuência do Ministério Público (MP), o juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim), extinguiu a punibilidade do investigado e o caso se encerrou no Judiciário.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta