Dois jovens acusados de fazer pichações na região do Viaduto da Barroca Funda, pouco tempo após sua inauguração, aceitaram proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (MP). Se atenderem o combinado, eles evitam processo pelo crime previsto no artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
O caso ocorreu na madrugada de 6 de maio de 2021. Guardas civis municipais foram acionados e se deslocaram até o viaduto para averiguar a denúncia de pichação. Próximo do local, encontraram dois homens com as mesmas características indicadas na denúncia. Cada um deles portava uma mochila.
A pichação foi feita em uma mureta que margeia a rotatória da Via Antonio Cruanes Filho (anel viário), em via pública abaixo do viaduto. No início, eles negaram a prática de pichação. Porém, na revista, os GCMs localizaram tintas, pincéis e outros instrumentos. O material foi apreendido e a dupla foi levada à delegacia.
Um dos jovens tinha, à época, 21 anos e informou que cursava o 3º ano em Física na USP. O outro rapaz, dois anos mais jovem, não trabalhava e nem estudava. Ao analisar o caso, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua entendeu que os dois acusados têm direito à concessão de transação penal, uma espécie de acordo que, quitado, encerra a questão sem a necessidade da abertura de ação penal.
Na audiência realizada na última quarta-feira (29/06), ambos aceitaram a proposta. Assim, vão pagar R$ 422,88 cada um referente ao ressarcimento à Prefeitura de Limeira e mais R$ 500 que serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
Os acordos foram homologados pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Criminal (Jecrim). O caso será encerrado assim que os jovens comprovarem os pagamentos, que foram parcelados em três vezes.
Foto: Reprodução
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