Três pessoas foram detidas pela Polícia Militar (PM) nesta terça-feira (03/01) e levadas à delegacia. Eles serão investigados pelos delitos de incêndio, previsto no artigo 250 do Código Penal, e transporte e armazenamento de produto perigoso à saúde humana, estipulado no artigo 56 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os PMs Clinger e Daniel...
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Justiça condena homem pela morte de cachorra na divisa de Limeira com Iracemápolis
A Justiça de Limeira reconheceu o crime de maus-tratos por parte de G.N.C. e o condenou a 2 anos e 11 meses de reclusão pela morte de uma cachorra nas proximidades de seu restaurante, localizado em área rural, na divisa de Limeira com Iracemápolis. O caso teve repercussão na região. O episódio ocorreu na noite...
Homem é condenado por pescar 31 peixes na época da piracema em Limeira
Pescar em períodos aos quais a prática é proibida pelos órgãos competentes, como a época da piracema, fase de reprodução dos peixes, é crime previsto no artigo 34 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Com base nesta legislação, um homem foi condenado pela Justiça por pesca ilegal no Rio Piracicaba, em trecho de Limeira....
Jovens vão ressarcir Prefeitura de Limeira por pichação em região de viaduto
Dois jovens acusados de fazer pichações na região do Viaduto da Barroca Funda, pouco tempo após sua inauguração, aceitaram proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (MP). Se atenderem o combinado, eles evitam processo pelo crime previsto no artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O caso ocorreu na madrugada de 6...
Empresário é punido com 2 anos de reclusão por despejo de resíduos na rede de esgoto em Limeira
O proprietário de uma empresa de zincagem em Limeira foi condenado pela Justiça a 2 anos de reclusão e 20 dias-multa por crimes previstos nos artigos 54 e 56 da Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não...
O que o casal disse à polícia sobre canil de Lulus da Pomerânia em Limeira
Detidos na última quarta-feira (13/04) em Limeira após ação policial que descobriu um canil com 134 cães em situação de maus-tratos, os dois responsáveis pela chácara que abrigava os animais, localizada em estância na região do Jd. Palmeira Real, foram ouvidos pela Polícia Civil. Eles negaram as acusações. O DJ teve acesso aos depoimentos, prestados...
Lulu da Pomerânia: casal investigado por maus-tratos paga fiança de R$ 15 mil e será solto
O casal responsável pela chácara que abrigava animais em situação de maus-tratos em Limeira, entre eles cães da raça “Lulu da Pomerânia”, pagou a fiança de R$ 15 mil cada um, imposta pela Justiça, e será investigado em liberdade. O alvará de soltura foi expedido e o homem e a mulher serão liberados nas próximas...
Empresário do setor de joia faz acordo e pagará R$ 2 mil por poluição ambiental em Limeira
A Justiça de Limeira homologou acordo de não-persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público (MP) e um empresário do setor de joia. Para evitar a ação penal, o acusado se obrigou a cumprir diversos compromissos com a Justiça, entre eles o pagamento de R$ 2 mil a uma entidade assistencial da cidade. O empresário...
Dono de cão encontrado morto em Limeira também é autuado por tráfico
A Polícia Civil de Limeira, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), também autuou o homem investigado por maus-tratos contra animais, que resultou na morte de um pit bull, por tráfico de entorpecentes. Ele acabou preso em flagrante nesta segunda-feira (7) pelo delegado William Marchi. O DJ mostrou o caso ontem (veja o vídeo...
Réus por falsificar laudo para beneficiar posto em Limeira são absolvidos
Dois homens condenados pela 3ª Vara Criminal de Limeira, pelo crime previsto no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), foram absolvidos no final do ano passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte aceitou os argumentos da defesa e reverteu a decisão do juízo local. A condenação de ambos na...
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