O desembargador Ivo de Almeida decidiu revogar, nesta terça-feira (05/07), a prisão preventiva de L.M.S., um dos detidos na investigação de uma organização criminosa voltada à transferência ilegal de imóveis em Limeira, mediante manipulação ilícita do sistema de cadastro imobiliário, assim como cancelamento fraudulento de dívidas fiscais.
No habeas corpus, a defesa apontou não haver indícios de envolvimento de L. nos crimes e ressaltou condições pessoais do investigado que torna desnecessária a prisão.
Ivo optou pela soltura com a juntada do relatório final apresentado pela Polícia Civil. Com base nele, o magistrado considera que não é mais necessário o prolongamento da prisão preventiva. “Aliás, sem prejuízo da continuidade das investigações, até aqui não havia sido produzido, em relação ao paciente, material probatório suficiente para justificar medida cautelar tão drástica”, escreveu.
A liminar foi concedida e a prisão substituída por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP). O alvará de soltura já foi expedido. O desembargador determinou cópia da decisão para inclusão no HC solicitado por outro preso, D.A.L., com pedido de conclusão. É possível, com base no novo relatório apresentado, que este investigado também seja beneficiado com a soltura.
Na última segunda-feira, o DJ noticiou que dois investigados tiveram pedido de liberdade negado pelo mesmo desembargador – D.A.L. e R.D.G.. A operação deflagrada em 23 de junho prendeu 9 pessoas e três ainda seguem foragidas.
Acompanhe a cobertura do caso desde a operação neste link.
Foto: Divulgação/TJ-SP
Deixe uma resposta