Ao analisar pedido de liminar em habeas corpus (HC) para M.D.A., um dos 12 investigados sobre a fraude do IPTU em Limeira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se posicionou, pela primeira vez, sobre a legalidade das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça de Limeira que ajudaram a revelar o caso. E o desembargador...
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Fraude do IPTU em Limeira: desembargador solta investigado
O desembargador Ivo de Almeida decidiu revogar, nesta terça-feira (05/07), a prisão preventiva de L.M.S., um dos detidos na investigação de uma organização criminosa voltada à transferência ilegal de imóveis em Limeira, mediante manipulação ilícita do sistema de cadastro imobiliário, assim como cancelamento fraudulento de dívidas fiscais. No habeas corpus, a defesa apontou não haver...
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Homem condenado por roubo em Limeira é inocentado 11 anos após o crime
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu no final de janeiro um homem que foi condenado pela Justiça de Limeira pelo crime de roubo. O crime ocorreu em 2010, os desembargadores entenderam que as provas que o condenaram eram falhas e chegaram à conclusão de que não havia elementos suficientes para a punição....