por Karin Vieira Em 27/01/2022, foi publicada a Resolução ANPD nº 2, trazendo regras para a aplicação da LGPD para agentes de pequeno porte. Em outras palavras, a adequação dos agentes de pequeno porte será mais simplificada, mas deverá ocorrer do mesmo modo. Confira algumas regras que deverão ser cumpridas pelas pequenas empresas: Disponibilizar informações...
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Comprovante de vacinação e LGPD
por Karin VieiraTemos visto muitas publicações nas redes sociais registrando o momento da vacinação contra a Covid-19. E não é para menos, pois a chegada da vacina em nossos braços é realmente um motivo de muita alegria e comemoração. Com o avanço da vacinação, as empresas passaram a retomar os trabalhos presenciais e a exigir...
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Nova lei que garante sigilo a portadores de HIV e hepatite reforça dever ético
Foi sancionada, no início deste ano, a lei que obriga a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas infectadas pelo vírus da aids (HIV), hepatites crônicas (HBV e HCV) e pessoas com hanseníase e tuberculose. O autor do projeto que originou a lei (PLS 380/2013) é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Quando o projeto...
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Explante de silicone por questão de saúde: a necessidade de esclarecimentos prévios
Os implantes mamários têm sido utilizados por mais de 60 anos em todo o mundo e são os dispositivos médicos mais utilizados e estudados no mundo, como informa a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que neste ano publicou uma nota de esclarecimento sobre o tema. No entanto, nos últimos anos, muitas pacientes têm buscado a...
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Recepção do consultório médico e a LGPD
Por Karin Vieira Não é novidade que pela recepção de consultórios e clínicas médicas, odontológicas e de saúde em geral, de qualquer especialidade e tamanho, transitam muitos dados pessoais, sendo eles de pacientes (inclusive crianças e adolescentes), acompanhantes e até de prestadores de serviços. Há dados pessoais circulando em pedidos e resultados de exames, agendamento...
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A LGPD e os estrangeiros
Por Karin VieiraPreciso cumprir a LGPD se o titular de dados é estrangeiro? Óbvio que sim! Estrangeiros em viagem pelo Brasil, seja a negócios ou a passeio, passarão por situações onde, certamente, haverá atividade de tratamento de dados. Veja só alguns exemplos: hospedagem em hotel, locação de veículo, emergência médica ou odontológica, cadastro em condomínios...
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Leitura humanística do paciente
Por Karin Vieira Quando um paciente procura o médico, ele não conhece a patologia, diagnóstico, prognóstico, efeitos do tratamento recomendado ou até da recusa ao tratamento. O médico é o detentor de todo o conhecimento técnico e o paciente é, portanto, vulnerável. No entanto, quando o médico cumpre seu dever informacional, informando claramente ao paciente...
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LGPD: empresas devem estar atentas ao início da fiscalização já no próximo mês
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou no final de outubro o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento estabelece que o primeiro ciclo das fiscalizações terá início a partir de janeiro de 2022. De acordo com...
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Paciente pediu a exclusão do prontuário médico com base na LGPD: o que faço?
Por Karin Vieira Olha a LGPD e o Direito Médico juntos! E nem poderia ser diferente, pois são nos consultórios, hospitais, clínicas médicas e de exames em geral, enfim, em todo local onde há pacientes e, portanto, dados pessoais sensíveis, é que as regras trazidas pela LGPD causam maior impacto. Mas e aí Doutor, como...
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A responsabilidade do médico de sobreaviso
Por Karin Vieira Algumas especialidades médicas não contam com demandas a todo momento nas urgências e emergências hospitalares, como os neurocirurgiões, cirurgiões plásticos, oftalmologistas e outros. No entanto, os hospitais mantêm médicos especialistas como estes em plantão de sobreaviso. Ou seja, o médico especialista que está de sobreaviso permanece à disposição do hospital, de forma...
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