Este é o quarto artigo da série “O Ministério Público e a Liberdade de Expressão”. Clique aqui para ler os três primeiros textos. Por Saad Mazloum A Constituição Federal impõe a todos os agentes públicos o dever de prestar contas de suas atividades, dando assim pleno cumprimento ao princípio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37 da...
Categoria: <span>Análises e Opiniões</span>
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Professor de Direito do Isca explica: a amante no cenário do Direito de Família
Lamartine Batistela Filho, professor do curso de Direito do Isca Faculdades, em Limeira, explanou sobre a figura do amante no cenário do Direiro de Família, a pedido do DJ, após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. O princípio da monogamia foi bastante citado no voto do...
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Nova lei proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar sobre descontos
Por Bárbara Breda Faber A nova Lei º 17.301, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado de São Paulo. O comerciante ou o estabelecimento comercial que descumprir está...
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Cuidados ao comprar um imóvel
Por Fabiano MoraisCom a menor taxa Selic da história o crédito imobiliário voltou a ser oferecido no mercado com taxas atrativas. Mesmo com a pandemia do covid-19 a venda de imóveis novos e usados segue em crescimento. Comprar um imóvel é o sonho de muitos brasileiros e é necessário tomar cuidados para que isto não...
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Além de mulheres, somos Advogadas!
O dia 15 de dezembro é considerado o Dia da Mulher Advogada. Só no estado de São Paulo, somos cerca de 49% do total de inscritos na classe e, por isso, temos que celebrar! A luta das mulheres não é atual. Há anos buscamos nossas prerrogativas e direitos, lutamos contra os assédios constantemente sofridos. O...
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A psicopolítica digital
Por Ronei Costa Martins Silva A sociedade contemporânea, sobretudo na parte ocidental do planeta, se vangloria ao oferecer a liberdade aos seus indivíduos. Entretanto, o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han enxerga um paradoxo. Para ele é exatamente este tipo de liberdade oferecida que nos conduz ao aprisionamento. Segundo Han a liberdade é uma condição que somente...
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Igrejas e academias não são atividades essenciais
Por Edmar Silva Desde o início do ano de 2020 o Brasil vem enfrentando e combatendo a pandemia do coronavírus (Covid-19), que arrasou não só o país, mas todo o mundo e criou um novo modo de vida, com restrição de inúmeras atividades, haja vista a necessidade de redução do contato pessoal para amenizar a...
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Como prevenir o assédio sexual na sua empresa
Por Marina Schmidt D’Ambrósio Em razão da repercussão do caso de denúncia de assédio sexual sofrido pela atriz Dani Calabresa, muitas dúvidas surgiram nas empresas preocupadas em coibir esses atos: Afinal, como posso prevenir que essas atitudes ocorram no ambiente de trabalho?! Fizemos um breve resumo das medidas que devem ser adotadas, e que mas...
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Do acordado sobre o legislado pós-reforma trabalhista
Por Jano Freire Um dos principais pontos da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida comoreforma trabalhista, sem sombras de dúvidas, foi a possibilidade de negociaçõesentre trabalhadores e empresas se sobrepor à legislação trabalhista, o chamado“acordado sobre o legislado”. A ideia do legislador foi fazer prevalecer em Juízo, os Acordos ou ConvençõesColetivas de Trabalho que não contenham indicação...
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2020: manutenção do desequilíbrio entre tributação, arrecadação, saúde pública e retomada da economia
Por Felipe Zalaf 2020 está sendo “o ano da provação”. Há cerca de 8 meses escrevemos sobre um dilema parecido, ou seja, como o país enquanto Estado Democrático de Direito poderia equilibrar o tripé: arrecadação, saúde pública e economia. Logicamente o cenário era outro em relação aos dias de hoje. Tínhamos pouco conhecimento sobre a...